Recurso de Macário consegue suspender perda de mandato

07/04/2013 - 00:00

Autarca dirigiu um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite pelo Supremo

O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, confirmou ontem que um recurso seu junto do Supremo Tribunal Administrativo suspendeu o processo de perda de mandato de que foi alvo.

Como o conseguiu, o autarca não quis explicar. "Trata-se de uma decisão intermédia e só me pronunciarei sobre o assunto quando o processo chegar ao fim", disse ao PÚBLICO, remetendo qualquer esclarecimento para uma notícia da agência Lusa citando um despacho do Supremo Tribunal Administrativo enviado ao advogado do presidente da câmara a 28 de Março. Diz o documento: "Admito, por tempestivo, o recurso interposto, que suscita imediatamente e tem efeito suspensivo".

Em causa está um pedido de uniformização de jurisprudência apresentado por Macário Correia, alegando que em casos idênticos ao seu os tribunais produziram, no passado, decisões diferentes da de perda de mandato com que foi contemplado. Acontece que este tipo de recursos extraordinários não suspende a aplicação da pena, segundo têm vindo a defender diferentes juristas questionados sobre o caso. Sem querer abrir o jogo, o presidente da Câmara de Faro prefere ironizar, aconselhando todos os que manifestaram semelhante opinião a "voltarem a repetir os cursos de Direito".

O pedido de uniformização de jurisprudência agora aceite surgiu após o autarca ter perdido três recursos no Tribunal Constitucional. Os juízes do Supremo Tribunal Administrativo irão agora produzir novo acórdão para fixar doutrina sobre a matéria em causa.

Macário Correia tinha sido condenado por irregularidades em processos de licenciamento de obras particulares na serra de Tavira, quando ainda presidia àquela autarquia. No entanto, alguns dos sete casos enumerados no acórdão de Junho não se concretizaram pelo facto de os processos terem caducado, não tendo as obras tido lugar.

PÚBLICO/Lusa