Medidas adicionais para 2013 têm folga de 500 milhões

Poupanças para este ano atingem 2.300 milhões de euros. Buraco é de 1.800 milhões.

Margarida Peixoto

O conjunto de medidas adicionais apresentado pelo primeiro-ministro para cumprir o défice orçamental deste ano conta com uma folga de cerca de 500 milhões de euros. Uma margem de manobra que permitirá gerir a necessidade de consensos nãosó fora, mas sobretudo dentro do Governo e precaver as dificuldades de implementação dos cortes na despesa.

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental, apresentado pelo Governo na semana passada, o Orçamento do Estado para este ano tem um buraco de cerca de 1,1% do PIB, o equivalente a 1.800 milhões de euros. Este valor conta tanto com o rombo de 1.326 milhões de euros provocado pelas medidas ilegais identificadas pelo Tribunal Constitucional, como com iis efeitos do agravamento da recessão económica e de arrastamento rio défice orçamenta] de 2012.

Contudo, o conjunto de todas as medidas adicionais de consolidação orçamental apresentadas nas últimas semanas pelo Executivo já supera em cerca de 500 milhões de euros este valor. No âmbito da reforma do Estado, que Pedro Passos Coelho tinha avisado que seria intensificada e antecipada para este ano, o primeiro-ministro apresentou medidas com impacto de 728 milhões de euros, em 2013.

Neste pacote inclui-se já o início das rescisões amigáveis na função pública, as alterações nas regras da mobilidade especial, e outros cortes sectoriais, com especial incidência nos ministérios da Segurança Social (221 milhões de euros de poupança estimada) e da Educação (106 milhões de euros). Mas estas medidas juntam-se ao pacote de cortes que já tinha sido anunciado para este ano, a 18 de Abril, para tapar o buraco deixado pelas normas inconstitucionais. Na altura, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, avançou medidas de aperto da execução orçamenta] de cerca de 734 milhões de euros e prometeu recuperar a taxa sobre o subsidio de desemprego e de doença para poupar 90 milhões de euros. Além disso, lembrou a reprogramação do QREN – cujas poupanças já tinham sido estimadas pelas Finanças em 250 milhões de euros – e apontou para mais 50 milhões de euros em poupanças com as parcerias público-privadas (PPP). Tudo somado, só este pacote supera os 1.120 milhões de euros.

E há ainda as poupanças com juros na ordem dos 150 milhões de euros – e o efeito de arrastamento provocado pelo facto de o défice de 2012 ter sido, afinal, de 6,4% do PIB e não de 6,6″/ , como o ministro Vítor Gaspar previa.

Tudo somado, os dois pacotes de medidas adicionais mais as poupanças encontradas até ao momento atingem cerca de 2.300 milhões de euros 500 milhões de euros a mais do que o buraco orçamental identificado para 2013. Parte desta folga está na margem adicional inerente ao pacote da reforma do Estado entre 2013 e 2015 este permite poupar um total de 4.788 milhões de euros, quando o Executivo continua a garantir que bastariam quatro mil milhões.

Negociar consensos e corrigir derrapagens orçamentais

“O valor agora apresentado é superior ao necessário, dandonos uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões”, admitiu Passos Coelho, na carta enviada à ‘troika”. De qualquer modo, esta “margem” depressa se evapora. Por um lado, ha a necessidade de encontrar consensos com o parceiro de coligação (ver pág. 16) e os parceiros sociais. Mas por outro há os riscos de implementação das várias medidas. Algumas das ideias podem ser inconstitucionais (ver texto ao lado), outras podem ser simplesmente difíceis de fazer chegar ao terreno. Foi o próprio Morais Sarmento que avisou no mês passado sobre os cortes que estarão incluídos no Orçamento Rectificativo para este ano: “Não se pode ignorar que a aplicação destas medidas tem um elevado grau de dificuldade de execução e colocará sob forte pressão os serviços públicos “.

Note-se ainda que cerca de três quartos das medidas da reforma do Estado previstas para os três anos implicam redução de salários, pensões c benefícios para os funcionários públicos e os pensionistas. Medidas que podem motivar mais contestação social. Por consequência, pouco mais de 25% são cortes sectoriais, nos ministérios, que á partida não terão necessariamente de implicar mais austeridade.

Somam-se ainda os riscos que decorrem do sector empresarial do Estado, altamente pressionado no seu financiamento, bem como os das responsabilidades contingentes do Estado: garantias concedidas às empresas públicas, à banca e encargos com PPP.

Diário Económico, 6-5-2013