quinta-feira, 9 de maio de 2013

OPINIÃO: Ministros falam de segurança e justiça no Dia da Europa



Portugal, Espanha e a Europa

Portugal e Espanha partilham, há vários séculos, estreitos laços históricos e geográficos, que constituem, na atualidade, a base de excelentes e profundas relações, mantidas pelos dois países em todos os domínios. Os Governos português e espanhol, conscientes do que nos une, têm, durante décadas, adotado iniciativas e compromissos conjuntos, destinados a reforçar esses laços.

Neste caminho comum, a realização de cimeiras bilaterais, com uma periodicidade anual, tem constituído um passo decisivo. Efetivamente, este compromisso foi assumido pelos líderes de ambos os Executivos, no Porto, no passado dia 9 de maio de 2012, coincidindo com o Dia da Europa que hoje comemoramos.

Adicionalmente, ambos os países são membros de uma comunidade de nações mais ampla, como é o caso da União Europeia. Este cenário proporciona-nos a oportunidade de trabalharmos, em conjunto, num contexto europeu, não apenas em benefício dos nossos respetivos países e cidadãos mas, também, em prol de iniciativas e projetos europeus comuns. Assim fazemos, frequentemente, nos Conselhos de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, importando, aqui, recordar, também, que a ação de Portugal e de Espanha se tem revelado essencial para o reforço da perspetiva ibero-americana da Europa.

. Neste percurso partilhado, a cooperação em matéria de administração interna tem contribuído, de uma forma decisiva, para o fortalecimento das nossas excelentes relações bilaterais, até ao ponto de termos construído um verdadeiro “património de cooperação” nesta área. Lado a lado, trabalhamos na luta contra o terrorismo e o crime organizado, no controlo das nossas fronteiras comuns e das fronteiras europeias, na luta contra o tráfico de drogas e no domínio da proteção civil.

Neste sector específico, o trabalho, comum e quotidiano, das nossas Forças e Serviços de Segurança tem-se convertido num pilar fundamental. A este propósito, cumpre destacar a eficaz cooperação entre as nossas Forças e Serviços de Segurança e os órgãos de investigação criminal, na luta contra o terrorismo e, mais concretamente, contra a ETA, na qual Portugal tem demonstrado uma grande sensibilidade.

Em matéria de política antiterrorísta, as ações dos tribunais portugueses foram igualmente relevantes, como prova a primeira condenação, em Portugal, de um membro da ETA, em janeiro de 2012. Além disso, Lisboa tem colaborado, de forma estreita, com Madrid na luta contra o grupo terrorista Resistência Galega.

Naturalmente, ambos os países cooperam na erradicação do terrorismo jihadista. Para tal, mantêm uma ativa participação no empenhado esforço da União Europeia, e da Comunidade Internacional, para combater este tipo de terrorismo e para manter as nossas sociedades protegidas contra os seus ataques. A luta contra a imigração ilegal e as redes que controlam este fenómeno constitui um dos eixos fundamentais sobre os quais se desenvolvem as nossas ações conjuntas de combate à criminalidade organizada, no contexto da qual o controlo de fronteiras releva de uma importância acrescida. Os sistemas “SI- VICC” de Portugal e “SIVE” de Espanha estão, aliás, na vanguarda da Europa e do mundo em matéria de implementação e interconexão de sistemas de vigilância de fronteiras. De facto, conseguiram-se ótimos resultados graças à sua interoperabilidade, combinada com as patrulhas conjuntas marítimas e aéreas, as quais tiveram lugar, pela primeira vez, na Europa, em março passado. Este cenário faz com que os nossos países se encontrem na dianteira do Projeto “Eurosur”, que tem como objetivo vigar as fronteiras exteriores da UE.

Não poderemos igualmente esquecer a intensa cooperação existente no domínio da luta contra o tráfico de drogas, em cujo âmbito se vêm desenvolvendo numerosas ações, e que os dois países contribuíram para reforçar, no contexto regional e mediterrânico, com iniciativas como o G-4, que integra, também, Marrocos e França, e que se constitui como uma plataforma particularmente relevante, de impulso político, neste e em outros domínios.

Como se os exemplos anteriores não fossem suficientes, a cooperação policial entre Portugal e Espanha, fundada há décadas, permitiu, também, a criação de cinco Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, e uma melhoria simultânea dos resultados das nossas Forças e Serviços de Segurança e de investigação criminal. A experiência compartilhada pelos nossos países tem servido para desenvolver o projeto de “Esquadras Europeias”, que consiste na colocação de patrulhas conjuntas luso-espanholas nas nossas cidades, nos períodos de maior afluência turística, com o objetivo de prestar um melhor serviço aos nossos cidadãos e aos turistas que nos visitam. Os nossos Ministérios garantem, ainda, um apoio mútuo num campo particularmente sensível para o bem-estar dos nossos cidadãos, como é o caso da proteção civil. É, por este motivo, que desenvolvemos ações conjuntas em situações de emergência, e que partilhamos as nossas melhores práticas, que resultam numa maior segurança dos nossos cidadãos e da própria União Europeia. Para este fim, e enquanto Ministros, subscrevemos, na passada Cimeira Luso-Espanhola do Porto, um Protocolo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua em matéria de Proteção Civil.

Conscientes de todos os esforços desenvolvidos em conjunto, hoje, Dia da Europa, os Ministros do Interior e da Justiça de Espanha e da Administração Interna e da Justiça de Portugal, queremos expressar a nossa confiança em que, nos próximos anos, os nossos países continuem a reforçar, ainda mais, o trabalho diário de cooperação entre os nossos Departamentos, as nossas Forças e Serviços de Segurança e de investigação criminal, com o objetivo de alcançarmos objetivos comuns, que vão muito além da dimensão puramente bilateral, estendendo os benefícios desta cooperação a toda a União Europeia.

Diário Económico, 9-5-2013

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