domingo, 30 de junho de 2013
Litígios eleitorais nas federações
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sábado, 29 de junho de 2013
Constitucional recusa recurso de Luís Filipe Menezes
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Supremo Tribunal de Justiça recusa pedido de Habeas Corpus de Isaltino Morais
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Troika quis baixar salário dos jovens
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Documentos não circulam para evitar fugas no Conselho de Ministros
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Em nome do povo!
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Défice dispara para 10,6%
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sexta-feira, 28 de junho de 2013
Julgamento dos 226 detidos no dia da greve geral foi adiado
Posto por Simas Santos à(s) 28.6.13 0 comentários
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Ordem dos Advogados vai apoiar os 226 detidos no dia da greve geral
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Mais de 40 detidos em operação europeia contra fraude com cartões bancários
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Assembleia da República - Últimos textos aprovados
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Polícia italiana prende prelado italiano por suspeitas de corrupção
Actualizada e corrigida: Corrige informações iniciais segundo as quais Scarano era bispo de Salerno.
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General dos EUA investigado por fuga de informação sobre vírus informático usado para atacar Irão
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Suspeito do atentado de Boston acusado de 30 crimes
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Governo cria comissão para travar fraudes nas penhoras
Agentes de execução terão regras apertadas daqui a um mês e Executivo tutela a nova entidade.
Inês David Bastos, no Diário Económico
A pedido da 'troika', o Governo vai apertar o controlo à actividade dos agentes de execução, que realizam os processos de penhora, e dos administradores de insolvência. O objectivo é criar uma estrutura fora das classes profissionais que fiscalize estes agentes da justiça para evitar as irregularidades e fraudes que foram detectadas no passado, sobretudo na actividade de alguns agentes de execução, que desviavam verbas dos devedores.
O projecto de lei que cria a nova Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), que ficará sob tutela do Ministério, foi ontem aprovado em Conselho de Ministros. No diploma, a que o Diário Económico teve acesso, a ministra explica que os técnicos do FMI, BCE e Comissão Europeia tinham avisado (em 2011) para a ineficiência da fiscalização sobre estes profissionais, pedindo uma intervenção rápida do Executivo. Paula Teixeira da Cruz lançou um ano depois medidas intercalares para travar as irregularidades (ver texto ao lado) e ontem viu os restantes ministros aprovarem a entidade que vai substituir as actuais Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) e Comissão de Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência. A CAAJ estará no terreno dentro de um mês, cumprindo assim uma exigência dos credores internacionais. Os agentes que vão ser fiscalizados por esta entidade terão que pagar uma taxa à CAAJ, cujo montante será ainda definido por portaria conjunta dos ministros das Finanças e da Justiça.
Paula Teixeira da Cruz pediu urgência aos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para agendar o diploma, para que este pudesse ser votado ainda durante a visita intercalar dos técnicos da 'troika' que está a decorrer. A ministra quis mostrar trabalho sobretudo na área executiva (acções de cobrança de dívidas), onde o número de processos atrasados é o maior problema do sistema e, em 2011, representava 21 mil milhões de euros acumulados por cobrar.
CAAJ vai poder autuar e decidir processos contraordenacionais
As irregularidades de agentes de execução e de insolvência encheram páginas dos jornais em 2011 e 2012. Só em 2011 a Comissão para a Eficácia das Execuções tinha recebido quase mil queixas e em dois anos 102 dos 700 agentes de execução (a maioria é solicitador ou advogado) foram alvo de processos disciplinares. Um foi expulso, muitos outros viram a actividade ser suspeita. A fraude, na maioria dos casos, passava pelo desvio de dinheiro de penhoras depositado na conta-cliente (o devedor pagava mas o credor nunca chegava a receber o montante em dívida).
A actual Comissão para a Eficácia das Execuções alegou nos últimas anos não dispor de meios para responder a todas as queixas e muitas inspecções não eram feitas. A CAAJ, embora seja uma "entidade administrativa independente', passa a responder perante a tutela e é o Governo, em Conselho de Ministros, que nomeia o presidente e os vogais. Com a junção, Paula Teixeira da Cruz diz no diploma que vai ser possível aumentar os meios humanos e técnicos e "reforçar os poderes de supervisão". A nova comissão vai fiscalizar "de forma contínua" os registos e forma de gestão dos valores que são confiados aos agentes nos processos de penhora e de insolvência de empresas. A CAAJ terá ainda poderes para instruir e até decidir processos contraordenacionais e competências para aplicar sanções disciplinares. O acesso à profissão - que o Governo quer limitar - será também gerido pela Comissão de Acompanhamento dos Auxiliares Judiciais.
O Governo dá, até, poderes ao presidente para autorizar a realização de despesa urgente (caso de uma inspecção que tenha de se realizar com o efeito-surpresa a um escritório) sem passar por uma decisão colegial, segundo se lê no artigo 11.º do projecto de lei.
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Regime remuneratório nas execuções está a ser revisto
Diário EconómicoNovas regras para a acção executiva entram também em vigor em Setembro.
Com as acções de cobrança de dívidas a dominarem as preocupações do Ministério da Justiça, dado que é nesta área que os processos se arrastam, Paula Teixeira da Cruz tem lançado desde o memorando da 'troika' vária legislação. Neste momento, depois de aprovada a nova entidade de fiscalização, a ministra da justiça está a ultimar o regime remuneratório dos agentes da justiça que realizam as penhoras.
Logo depois de a 'troika' ter exigido uma intervenção rápida do executivo nesta área, Paula Teixeira da Cruz lançou medidas intercalares para tentar travar as fraudes e irregularidades dos agentes de execução. Em causa estava o avolumar de queixas de desvio de dinheiro das contas-cliente e o aumento de processos disciplinares. Para não esperar pela criação da comissão de acompanhamento dos auxiliares da justiça (caaj), que ontem foi aprovada em Conselho de Ministros (ver texto ao lado), a ministra aprovou em Janeiro do ano passado a obrigatoriedade de todos os movimentos nas contas dos agentes de execução serem registados no processo judicial. Numa portaria publicada no início do ano passado, a ministra justifica esta obrigação pela "necessidade imperiosa de assegurar uma satisfação tão rápida quanto possível dos créditos devidos e não pagos, para o bom funcionamento da justiça e da economia, prosseguindo um esforço de simplificação do processo executivo". Tendo em conta que as acções executivas representam cerca de 70% do total de 1,6 milhões de acções paradas em tribunal, a ministra lançou também medidas para extinguir processos anteriores a 2003 e criou equipas para acelerarem outros processos. O Código de Processo Civil, que foi terça-feira publicados em Diário da República e entra em vigor em Setembro, contém também medidas para simplificar a acção executiva. I.D.B.
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Aprender com o Brasil
Vicente Jorge Silva, no SOL
Depois da Turquia, o Brasil: dois 'milagres' económicos abalados por acontecimentos que apanharam praticamente toda a gente de surpresa - e, sobretudo, os seus governos. Dois países apontados como modelos políticos para as respectivas regiões, o Médio Oriente e a América Latina, aparecem subitamente fracturados por inusitadas explosões sociais.
Afinal, a tão celebrada prosperidade económica turca não chegou para silenciar os protestos da rua contra as urbanizações megalómanas e o autoritarismo pró-islamista de Erdogan. Bastou o projecto de um centro comercial e a reconstrução de um quartel otomano num dos raros espaços verdes de Istambul para abrasar a Turquia laica e ocidentalizada contra um regime que, no entanto, beneficia da caução do voto popular.
Também no Brasil, onde o Governo de Dilma Rousseff desfrutava de altas taxas de popularidade, tudo começou por um pretexto aparentemente irrelevante: um aumento de 20 centavos nos transportes públicos. Mas, a partir daí, a cólera da rua estendeu-se às maiores cidades do país e 'descobriu-se' o outro lado da herança do lulismo. Um lado que permanecia encoberto pelo sucesso do plano de combate à pobreza (que fez ascender cinco milhões de brasileiros à classe média, embora vinte milhões ainda permaneçam nos patamares vizinhos da miséria).
Transportes públicos decrépitos, um sistema de ensino em crescente degradação e incapaz de garantir as bases elementares de acesso à universidade (extremamente elitista, aliás) e, por fim, uma rede de cuidados de saúde pública que mantém a indigência característica do Terceiro Mundo (com excepção dos hospitais privados a que só os ricos podem aceder). Além destes índices de um imenso atraso social - para não falar dos eternos problemas dos guetos habitacionais, do caos urbano ou das desigualdades chocantes que atravessam a sociedade brasileira continuaa florescer uma desenfreada corrupção política que teve como expressão culminante o escândalo do Mensalão, envolvendo algumas das figuras mais influentes do lulismo.
A orgia do poder levou personalidades com um passado notável de resistência à ditadura militar - como José Dirceu - a abandonarem os valores éticos e cívicos pelos quais se tinham batido - e sido torturados -, cedendo à tentação do cinismo mais repugnante na conduta política e ao tráfico de influências para enriquecimento pessoal. Depois das duras sentenças do Supremo Tribunal - presidido hoje pelo homem mais respeitado do Brasil, Joaquim Barbosa contra os cabecilhas e actores principais do Mensalão, os deputados tentaram alterar as regras constitucionais e aprovar o que os manifestantes chamaram de 'lei da impunidade', a qual transferiria a responsabilidade da investigação criminal do Ministério Público para a Polícia. Ora, foi precisamente sobre estes temas que se concentrou a mobilização popular, estimulada ainda pelas despesas faraónicas da construção de estádios e infra-estruturas para os próximos Mundial de Futebol e Jogos Olímpicos. Aliás, a coincidência da realização da Taça das Confederações expôs o contraste entre a tradicional euforia futebolística e a profunda depressão social cujos sinais quase ninguém soubera pressentir.
Dilma levou quase duas semanas para reagir ao movimento de fundo que incendiava o Brasil. Foram anulados os aumentos dos transportes e assegurado o investimento de uma elevada percentagem das royalties da exploração do petróleo e outras riquezas nacionais na reforma da Educação e da Saúde. Outra proposta presidencial de um referendo sobre a reforma do sistema político provocou surpresa e cepticismo, enquanto os protestos continuavam. Finalmente, os deputados já haviam antecipado a votação da 'lei da impunidade' e rejeitaram-na por uma maioria esmagadora (quando, antes das manifestações, se previa 70 por cento de votos a favor...).
O sobressalto de consciência que abrasou o Brasil testemunha, apesar de tudo, uma vitalidade democrática e uma abertura política que contrariam a reacção autocrática do regime turco. Mas, para além disso, a lição brasileira é também a de que os índices de expansão económica tão celebrados nos países emergentes podem constituir, em larga medida, uma miragem (aliás, o Brasil e a Turquia, tal como a índia, a Rússia e a China vêm sofrendo um abrandamento mais ou menos acentuado das taxas de crescimento). Quando a economia e a política se alienam da sociedade, a ameaça de incêndio pode manifestar-se a todo o instante. Eis o que nós, portugueses e europeus, devíamos aprender com o Brasil.
Posto por LC à(s) 28.6.13 0 comentários
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