terça-feira, 2 de julho de 2013

Parâmetros quantitativos

DIREITOS OUTROS

A fixação, pela hierarquia, de alguns parâmetros quantitativos na atividade do Ministério Público, nomeadamente na gestão dos inquéritos, dinamiza os procedimentos e aproxima os cidadãos. Ao longo dos anos, o Ministério Público têm tido uma incoerência quantitativa que, além de não estar de acordo com a lei, é fator de dissonâncias e desigualdades. Não se trata de autonomia(s) mas de justiça(s).

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