Polémica com eleição na Ordem dos Advogados

ADVOGADOS Jorge Neto, candidato à sucessão de Marinho e Pinto, enviou recurso ao Conselho Superior, alegando ilegalidade na marcação de uma só data eleitoral.
Candidatos a bastonário exigem eleição a duas voltas
Advogados. Jorge Neto, que está na corrida à sucessão de Marinho e Pinto, enviou recurso para Conselho Superior alegando inconstitucionalidade na marcação de uma só data eleitoral
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Marinho e Pinto pode ser obrigado a marcar uma segunda volta para as eleições a bastonário da Ordem dos Advogados (OA), previstas para 29 de novembro. Em causa está um recurso enviado ao Conselho Superior da OA pelo candidato a bastonário Jorge Neto a exigir uma segunda data, sob pena de inconstitucionalidade. Há três semanas, o bastonário agendou apenas um dia para a escolha do seu sucessor e restantes órgãos da OA, mas o ex-deputado do PSD considera que a Lei das Associações Públicas obriga a que sejam marcadas duas datas. O diploma, em vigor desde fevereiro, prevê que "em caso de eleição direta do bastonário, deve ser observado o regime previsto pela Constituição para a eleição do Presidente da República" (ver caixa ao lado). Ou seja: a existência de um segundo sufrágio, caso nenhum dos candidatos tenha obtido mais de metade dos votos. "A Ordem tem de respeitar a Lei das Associações Públicas, já que esta prevalece sobre os Estatutos", explica o advogado. Ao que o DN apurou, todos os candidatos a bastonário - Elina Fraga, Jorge Neto, Marques Correia, Jerónimo Martins, Raposo Subtil, Pragal Colaço e Guilherme Figueiredo - reuniram-se com Marinho há cerca de um mês. E todos exigiram uma segunda volta, à exceção de Elina Fraga, candidata apoiada pelo atual Bastonário. Que acusa Jorge Neto de "querer dar nas vistas em época eleitoral".

O atual líder dos advogados considera que o que a lei diz é que o regime geral das associações públicas só prevalece se não existirem estatutos a regulamentar as respetivas ordens profissionais. Defende o bastonário que a revisão dos estatutos foi apresentada ao Governo em fevereiro - dentro do prazo - mas este é que "está em falta, já que deveria ter colocado o diploma à discussão do Parlamento até maio e, até agora, não o fez". Marinho sublinha que "este argumento do recurso é errado porque a lei- -quadro só se aplica diretamente se as ordens profissionais não propuserem alterações aos estatutos". Soares Machado, candidato ao Conselho Superior, defende que este órgão agora pode "anular ou não anular a decisão do bastonário, mas não exige uma segunda volta". Diz o advogado que "o bastonário até pode voltar decidir marcar uma só data e aí os candidatos poderão impugnar as eleições posteriormente", defende o candidato a bastonário em 1999. "Com todos estes candidatos, parece-me óbvio que nenhum vai conseguir mais de 50% de votos por isso esta questão ainda faz mais sentido", explica Jorge Neto, ao DN. O recurso foi enviado no dia 4 de julho e o CSOA tem o prazo de 30 dias para se pronunciar. "Impõe-se a revogação, substituição ou complementação de uma data eventual para um segundo sufrágio", pode ler-se no recurso. Contactado pelo DN, o presidente do Conselho Superior, Oscar Ferreira Gomes, não se mostrou disponível para prestar declarações.