Constitucional legaliza MAS como partido à segunda

DECISÃO

O MOVIMENTO Alternativa Socialista (MAS) já é um partido político. A decisão do Tribunal Constitucional (TC), tomada no passado dia 29, foi comunicada ao MAS ontem. Encerrou-se assim um processo em que o movimento teve que reformular o seu primeiro projeto de estatutos e recolher duas vezes assinaturas (um total de 19 mil).

"Foi a primeira organização que o fez duas vezes", comentou o dirigente partidário João Pascoal. A 27 de fevereiro, o TC chumbara o MAS, alegando que o órgão jurisdicional previsto nos seus estatutos não expressava a possibilidade de as suas decisões serem objeto de recurso para aquele tribunal superior. Esses recursos estão previstos na lei geral e nenhum grande partido cumpria a exigência feita ao MAS.

É, portanto, por pouco que o 19.º 'partido português falha a participação nas autárquicas de 29 de setembro, pois a lei impede as forças políticas legalizadas nos dois meses anteriores às eleições de concorrerem.

NELSON MORAIS

Jornal de Notícias, 2 de Agosto de 2013