terça-feira, 6 de agosto de 2013

FESAP admite recorrer aos tribunais se Governo avançar com cortes nas pensões

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
O coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, admitiu hoje a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o Governo avançar com um corte nas pensões de até 10%.
A imprensa de hoje noticia que o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado que poderá chegar aos 10%.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador da FESAP, que vai reunir-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse que, até agora, não existe qualquer proposta nesse sentido.
"Mas, a ser verdade, não aceitaremos em caso algum que essa situação seja levada à prática, uma vez que não se podem alterar as regras a pessoas depois de estar atribuída uma pensão", sublinhou.

Diário de Notícias, 06 Agosto 2013

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