POLÉMICA: Godinho de Matos demite-se da CNE

Nuno Godinho de Matos vai renunciar hoje formalmente ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições. O até agora porta-voz da CNE, órgão que integrava há 17 anos, abandona o cargo na sequência da polémica gerada por ter aceite representar Moita Flores, candidato do PSD à Câmara de Oeiras.

Godinho de Matos disse ao DN já ter informado na passada sexta-feira o presidente da CNE, juiz conselheiro Fernando Costa Soares, da sua decisão. "A partir do momento que aceito representar um candidato, entendo que não devo continuar na CNE porque o bruaá está a começar", disse o advogado ao DN.

O demissionário porta-voz da CNE antecipa-se assim a uma queixa do candidato do PS à Câmara de Oeiras, Marcos Sá, que vai enviar hoje uma queixa, a que o DN teve acesso, a Fernando Costa Soares, na qual acusa Godinho de Matos de "incompatibilidade nas funções, que coloca objetivamente em crise a sua isenção e independência mas também a imparcialidade legalmente devida pela CNE perante as diferentes candidaturas". Marcos Sá defende que o Godinho de Matos tinha perdido condições para exercer o seu mandato.

Uma segunda carta do candidato socialista estava preparada para seguir hoje para a presidente da Assembleia da República e na qual considerava a possibilidade do caso ser apreciado em conferência de líderes e na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Diário de Notícias, 4 Agosto 2013