Por cada duas novas acções que deram entrada, os tribunais resolveram três

COBRANÇAS DE DÍVIDAS

Taxa de resolução processual nas acções executivas nunca foi tão elevada, diz Ministério da Justiça

FILOMENA LANÇA

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No primeiro trimestre do ano, por cada duas acções de cobrança de dívida que deram entrada nos tribunais, foram resolvidas outras três que lá estavam pendentes. Trata-se de uma taxa de resolução processual que atingiu os 158%, um valor "inédito", segundo a Direcção-Geral de Administração da Justiça, e um ritmo, quando comparado com os períodos homólogos, que já não se verificava desde 2007.

As estatísticas que o ministério de Paula Teixeira da Cruz elabora trimestralmente na sequência do compromisso assinado com a troika, foram ontem conhecidas e revelam uma diminuição de 3,3% no número de acções de cobrança de dívida que se encontravam pendentes, o equivalente a uma redução de 41.334 processos na primeira instância.

A taxa de resolução processual mede a relação entre os processos que entram e os que são dados como terminados. Quer isto dizer que, correndo tudo bem, e resolvendo os tribunais tantos processos como os que entram num determinado período, essa taxa deve ser igual a 100%. Ao atingir os 158% no período agora em análise, isso significa que se conseguiram fechar mais 58% de processos face aos que foram entrando,com efeitos substanciais na recuperação das pendências. Em números absolutos, entraram 71.063 acções e foram dadas como findas 112.397.

1,2 milhões de processos em tribunal

Apesar dos bons resultados, o elevado número de novos processos que entra todos os dias faz com que o panorama continue pouco animador: no final de Março havia 1.215.056 acções de cobrança de dívida à espera de serem resolvidas. Todos os dias entram novos processos, o que dificulta a recuperação. Ainda assim, foi a primeira vez, desde 2007, que este número recuou, ainda que ligeiramente em 1,8% face ao primeiro trimestre de 2012.

O memorando inicial assinado com a troika incluía um compromisso de "acabar com as pendências" até 2013. Um problema de terminologia, explicaria mais tarde Paula Teixeira da Cruz, uma vez que pendências haverá sempre, uma vez que todos os dias há novos processos a dar entrada nos tribunais. O objectivo, no futuro, é conseguir uma taxa de resolução de 100%, mas para já, para limpar os acumulados, essa taxa tem obrigatoriamente de ser superior.

O ministério criou várias equipas especializadas para fazer a limpeza de processos que já não tinham hipóteses de prosseguir ou que só estavam pendentes por meras formalidades e criou legislação para flexibilizar as cobranças de dívidas, com destaque para o novo Código de Processo Civil em vigor após 1 de Setembro.

Falência cresceram 444% desde o início da crise

O número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de 1.ª instância aumentou 444,4% no primeiro trimestre de 2012 e em comparação com o período homólogo de 2007. A estatística, ontem divulgada pela Justiça, revela ainda que se verificou igualmente um aumento das pendências, de 101,4% para o mesmo período. No entanto, sublinha o Ministério da Justiça, pela primeira vez nestes cinco anos os valores de processos entrados e findos estabilizaram face ao registado no trimestre anterior, o último de 2012, revelando uma maior resposta dos tribunais.

Jornal de Negócios, 1 de Agosto de 2013