Portas comunicará "oportunamente" guião da reforma do Estado

O ministro Poiares Maduro afirmou esta terça-feira que o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, comunicará "oportunamente" o guião da reforma do Estado, que será "um complemento" às "várias reformas" que o Governo tem vindo a desenvolver.

"A reforma do Estado é matéria da competência do vice-primeiro-ministro que, estou seguro, oportunamente, quando entender apropriado, comunicará a data em que o documento será tornado público", afirmou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

Poiares Maduro foi questionado pelos jornalistas sobre a apresentação do documento sobre a reforma do Estado durante o 'briefing' com jornalistas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

"A reforma do Estado tem sempre vindo a decorrer. O guião da reforma do Estado é um complemento a várias das reformas do Estado. Desde que entrou em funções, o Governo tem empreendido reformas do Estado", defendeu.

"O que o documento que o senhor vice-primeiro-ministro irá apresentar fará é elaborar alguns desses aspetos em algum detalhe e introduzir dimensões novas quanto à reforma do Estado", sustentou.

Sobre o Orçamento para 2014 e os valores de redução da despesa nele implicados, o ministro afirmou que "são aqueles que estão previstos no quadro do programa de assistência económico-financeira e no quadro das negociações e daquilo que foi acertado com os nossos parceiros e com a 'troika'".

"Para 2014 o valor de referência é que o défice não pode superar 4% do PIB", disse.

Confrontado com uma eventual negociação da flexibilização da meta do défice com a 'troika', Poiares Maduro respondeu que "nenhuma negociação desse tipo será feita em público", referindo que o primeiro-ministro "já admitiu que em certas condições isso poderia ser solicitado".

A este propósito, o ministro argumentou ainda que, "às vezes, passa-se a imagem em Portugal de que é muito fácil negociar com a 'troika' para diminuir o ritmo da austeridade", quando "a 'troika' é uma entidade de racionalidade compósita", formada por diferentes instituições, compostas por diferentes Estados, cujos líderes respondem perante diferentes opiniões públicas.

Se há a ideia de fadiga de austeridade em alguns países, também há a de "fadiga da solidariedade" noutros, afirmou Poiares Maduro.

Questionado sobre a eventual nomeação de um novo secretário de Estado do Tesouro, após a demissão de Joaquim Pais Jorge na semana passada, que não foi substituído, o ministro disse apenas que essa é uma matéria da competência do primeiro-ministro.

Relativamente aos documentos sobre os 'swap' e a participação de Pais Jorge, enquanto quadro do Citigroup, em reuniões com o anterior Governo para vender esses contratos de forma a disfarçar o défice, o ministro disse que aguarda a resolução da matéria no "domínio judicial".

"Se se confirmar que houve realmente manipulação de um documento para manipular a comunicação social e a opinião pública é um ato gravíssimo, mas vamos esperar que as autoridades judiciais cheguem a uma conclusão", afirmou.

O Governo alegou que havia "inconsistências" entre os documentos sobre as reuniões com o anterior Governo que estavam nos arquivos da residência oficial do primeiro-ministro, no Ministério das Finanças e no IGCP (instituto que gere a dívida pública) e aqueles que foram citados por alguns meios de comunicação social.

Jornal de Notícias 13 Agosto 2013