Secretário de Estado fala em contratos "swap" com juros implícitos de 30%

O secretário de Estado dos Transportes disse, este domingo, que havia "swap" com juros que ascendiam a 30% e garantiu que os empréstimos que as empresas pediram ao Tesouro para cancelar estes contratos não aumentaram os custos com o financiamento.

"Há uma poupança efetiva no juro que é pago por estes financiamentos por terem sido renegociados os contratos swap. Não há qualquer aumento do custo de financiamento relacionado com isso", garantiu Sérgio Monteiro aos jornalistas, em Lisboa, depois de questionado sobre o custo do cancelamento de contratos "swap" para as empresas de transportes.

As empresas que não têm uma folga da tesouraria para fechar contratos pediram adiantamentos à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sobre o qual pagam juros. Este foi, por exemplo, o caso do cancelamento de um contrato "swap" especulativo entre o banco japonês Nomura e a Metro do Porto, em que a empresa pagou 79 milhões de euros para fechar o contrato, numa poupança potencial de 31 milhões de euros face valor negativo do contrato se este fosse até ao seu termo (novembro de 2027).

De acordo com os documentos a que a Lusa teve acesso, esta poupança não se verificaria para as contas da Metro do Porto caso a proposta de empréstimo feita tenha sido levado avante, já que faria com que o custo financeiro que a Metro do Porto teria a pagar ao Estado atingisse os 112,4 milhões de euros. Ou seja, a poupança da empresa com o cancelamento do "swap" acabaria por ser de apenas 3 milhões de euros, apesar de a negociação ter dado uma poupança face ao valor potencial 10 vezes maior.

Apesar do custo que as empresas incorrem quando pedem o empréstimo ao Tesouro, Sérgio Monteiro disse que este fica muito abaixo do que tinham com os "swap".

"Os juros [devidos pelos contratos swap] pagos numa base trimestral ou semestral eram muito superiores nalguns casos aos pagos nos empréstimos entre a DGTF e as empresas. Sem querer falar de casos em particular, recordo que havia contratos swap com juros implícitos de 30%", afirmou o secretário de Estado, sublinhando a "coragem" do atual Governo em cancelar estes contratos com os bancos internacionais.

Já sobre a alteração das regras do Eurostat, que entram em vigor em 2014, Sérgio Monteiro admitiu que o facto de os custos financeiros serem levados em linha de conta pode ter impacto no momento de verificar se as empresas de transportes são ou não reclassificadas para efeitos de défice.

No entanto, disse, o Governo quer minimizar esses efeitos: "Estamos a trabalhar ativamente para que alguns dos impactos mais negativos não se materializem".

O governante recordou o trabalho feito na reestruturação das empresas de transportes, com melhoria dos resultados operacionais e redução do número de trabalhadores (até 30 junho houve uma diminuição de 17% da força de trabalho relativamente à data da tomada de posse do Governo, em junho de 2011), e disse ainda que o Executivo tem a intenção, prevista no plano estratégico dos transportas, de abrir as concessões a operadores privados.

"Continuaremos a pugnar para que o interesse dos contribuintes seja defendido e faremos todas medidas de poupança que conseguirmos daqui para o futuro", sublinhou o secretário de Estado.

Jornal de Notícias, 4 Agosto 2013