SWAPS: Ministério Público abre inquérito a "ilícito criminal"

por Lusa

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa vai abrir um inquérito para investigar eventual "ilícito criminal" na alegada manipulação do documento que liga Joaquim Pais Jorge, que pediu hoje a demissão do Governo, ao caso 'swap'.

De acordo com uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à agência Lusa, "na sequência das notícias divulgadas pela comunicação social relativamente à eventual alteração do conteúdo de documentos em que constam o nome do atual secretário de Estado do Tesouro, foi determinada a comunicação ao DIAP de Lisboa para abertura de inquérito, a fim de no mesmo se apurar da eventual existência de ilícito criminal no caso concreto".

Em comunicado, o Ministério das Finanças defendeu que um documento, divulgado pela SIC e Visão, que implica o ex-secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, nos contratos 'swap' foi manipulado.

O Ministério das Finanças adianta que há dois documentos diferentes, relativamente às propostas de contratos 'swap' do Citigroup ao Governo de José Sócrates em 2005, e que no documento original não consta o nome de Joaquim Pais Jorge.

"O documento que chegou às mãos dos jornalistas não tem qualquer referência cronológica, nem números de páginas", ao contrário do documento original e verdadeiro que data de 1 de julho de 2005, indica.

Para o Ministério, "estas discrepâncias serviram para introduzir, como segunda página do documento na posse da comunicação social, um organigrama inverosímil, que não consta da apresentação original, com o logótipo do banco com um grafismo diferente. É neste organigrama, e apenas nele, que aparece o nome do secretário de Estado do Tesouro".

A revista Visão noticiou na quinta-feira que o Citigroup propôs em 2005 "swaps' a Portugal para baixar artificialmente o défice, estando o atual secretário de Estado do Tesouro e o dono da consultora StormHarbour entre os responsáveis pela proposta.

De acordo com um documento a que a Lusa também teve acesso, o banco norte-americano fez várias propostas ao instituto que gere a dívida pública portuguesa, o IGCP, de "swaps' que baixariam artificialmente o défice.

Na sexta-feira, o secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, recusou responsabilidades na tentativa de venda pelo Citigroup ao Estado de "swaps' para baixar artificialmente o défice, e disse não se lembrar se esteve na apresentação da proposta.

No entanto, Pais Jorge confirmou na segunda-feira à SIC, por escrito, ter reunido com o gabinete de José Sócrates, enquanto diretor do Citigroup.

Joaquim Pais Jorge apresentou hoje a demissão de secretário de Estado do Tesouro, cargo que exerceu desde 2 de julho, tendo esta sido aceite pelo Ministério das Finanças.

Em comunicado do Ministério das Finanças, Pais Jorge disse que não tem "grande tolerância para a baixeza que foi evidenciada".

"As notícias vindas a público nos últimos dias, em que uma apresentação com mais de oito anos foi falseada para que incluísse o meu nome, revelam um nível de atuação política que considero intolerável", referiu.

Diário de Noticias, 7 Agosto 2013