sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Tribunal diz que não pode julgar acção contra Paulo Vistas

OEIRAS O Tribunal de Oeiras declarou-se incompetente para julgar uma acção judicial movida por um morador daquele município que visava impedir a utilização do nome de Isaltino Morais na candidatura de Paulo Vistas. O tribunal considera que a apreciação sobre a designação da candidatura compete ao Tribunal da Propriedade Intelectual.

i, 2 de Agosto 2013

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