domingo, 17 de fevereiro de 2013

17 de Fevereiro de 1978

Um velho linguista que, em rapaz, fora grumete, responde por atentado ao pudor na pessoa de jovens com que tratava.

«Que quer Vossa Excelência, Meritíssimo Senhor Juiz?», diz ele. «São hábitos da MOSSidade!... ou da MOUSSE-idade!» «Que quer dizer?», toma o magistrado. E ele escreve na ardósia: «Moss (inglês), Mousse (francês), Musgo em português. Até se diz que ser velho é ter musgo! O Mousse francês pode ainda significar: I) Grumete, moço de bordo, cabin boy, etc. Jovem, logo sujeito a certos abusos! 2) Espuma (de sabão, de cerveja, de saliva, etc.); e 3) como adjectivo, diz-se do aço que perdeu o fio ou gume. Isto explica tudo.»
O juiz reflectiu algum tempo e no fim absolveu-o e mandou-o em paz.
JRM 

Seguro quer “responsáveis políticos” e não “técnicos” na próxima avaliação da troika


LUSA
O secretário-geral do PS admitiu não existir uma fórmula mágica para ultrapassar a crise, mas assegura ter alternativa.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu neste sábado que na próxima avaliação do programa de assistência financeira português a troika se faça representar por “responsáveis políticos” e não “técnicos”.
Em Braga, onde hoje participou na apresentação do candidato socialista à Câmara Municipal local, Seguro admitiu não existir uma “fórmula mágica” para ultrapassar a crise, mas assegurou ter uma “alternativa” à política de “desastre” do Governo.

“Era muito importante que a troika, quando viesse a Portugal no final deste mês, viesse representada ao nível de direcção política e não ao nível de técnicos”, disse.
Na ocasião, o dirigente socialista acrescentou: “Não há nenhuma fórmula mágica mas há uma alternativa política àquilo que tem sido uma política de desastre (...) o primeiro-ministro não tem soluções para o país”.

António José Seguro afirmou ser “fundamental” uma “mudança” no processo de ajustamento económico em curso apelando a que o país “junte as vozes” nesse sentido.

O secretário-geral do PS apontou ainda o desemprego como o “principal problema do país”.

Para António José Seguro é necessária uma “voz firme para dizer à troika” que Portugal quer “cumprir mas que precisa de condições”.

Seguro apontou como caminho “aproveitar” a próxima avaliação da troikapara “alterar a nossa trajectória de consolidação das contas públicas”.

António José Seguro voltou a afirmar que o “memorando está completamente desajustado daquilo que é a realidade” de Portugal sendo, por isso, “prioridade” que a avaliação a Portugal não seja feita em função do cumprimento ou não do acordo de ajustamento.

“Neste momento é fundamental que o país junte as vozes e seja determinado na defesa dessa mudança do processo de ajustamento”

Na semana em que se divulgou o número de desempregados em Portugal, 923 mil, o líder do PS alertou para a “grande urgência nacional” que é a “necessidade de responder ao flagelo que é o desemprego” considerando que este é o “principal problema do pais” e que Portugal está à “beira de uma tragédia social”.

Segundo o líder socialista, é preciso “alterar o rumo da consolidação orçamental” e dar “prioridade ao crescimento económico e ao emprego” porque, alertou, “tocaram todos os sinais de alarme”.

A alternativa passa, apontou Seguro por “uma estratégia credível” para Portugal.

“Isso significa mais tempo para consolidação das contas públicas, mais tempo para pagar a dívida, significa o adiamento por um período razoável do pagamento de juros, de modo a criar condições e um ambiente amigo do crescimento económico e do emprego”, explanou.
Público, 17/02/2013

Os atrasos dos juízes

Sentir o Direito

As sondagens nacionais têm revelado que os juízes e os magistrados do Ministério Público chegam a ultrapassar pela negativa, em níveis de popularidade, os políticos (que tra- dicionalmente detinham os piores resultados). Uma das causas desta má reputação da nossa Justiça, que afeta a imagem do próprio Estado de Direito, é a morosidade dos processos judiciais.
Por: Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal
Uma Justiça que se arraste para além de um horizonte temporal razoável deixa de ser justa. Esta afirmação vale tanto em matéria civil como em matéria penal. Tal como observava o Barão de Montesquieu, há já perto de trezentos anos – em ‘Do espírito das leis’ –, muito mais importante do que a gravidade das penas é a certeza e a celeridade da punição.
É neste contexto que se compreende a proposta feita pela Procuradora-Geral da República, no âmbito de uma audição parlamentar sobre a reforma do Código de Processo Civil. Segundo essa proposta, deveria instaurar-se um processo pré-disciplinar de averiguações ou inquérito sempre que os juízes excedessem em mais de três ou seis meses prazos processuais.
É claro que a proposta de instauração automática de um processo pressupõe, no entanto, uma relativa ineficácia das inspeções a que são sujeitos os juízes. Essas inspeções deveriam ser, na verdade, a sede própria para detetar atrasos processuais e apurar as suas causas, determinando, sempre que isso se justificasse, o apuramento de responsabilidades.
De todo o modo, a automaticidade não pode permitir, em caso nenhum, a instauração de processos disciplinares ou a punição de juízes de acordo com um princípio de responsabilidade objetiva e abstraindo da sua responsabilidade pessoal pelos atrasos. Tal solução violaria gravemente o princípio da culpa, decorrente da essencial dignidade da pessoa humana.
Por outro lado, pior ainda do que a morosidade processual seria a precipitação e a arbitrariedade no julgamento dos processos. Sem pactuar com atrasos injustificados e violações grosseiras do dever de zelo, devemos reconhecer que a "pressa" é má conselheira. Julgamentos "sumários" e sentenças irrecorríveis estão na origem de conhecidas iniquidades.
Por esta razão, é muitíssimo duvidosa, por exemplo, a solução de alargar o processo sumário a todos os crimes. Pode um crime com a gravidade do homicídio qualificado, por exemplo, ser julgado sem fase de inquérito e por um só juiz, mesmo que haja flagrante delito – que, entre nós, abrange detenções feitas por quaisquer pessoas em flagrante delito presumido?