segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
Segurança Destruição de perfis de ADN pode deixar dois mil criminosos impunes
Posto por Simas Santos à(s) 18.2.13 0 comentários
Etiquetas: Bases de dados de perfis de ADN, perfis de ADN
Assembleia da República
· Lei n.º 17/2013: Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril (Estatuto do Provedor de Justiça)
· Lei n.º 18/2013: Autoriza o Governo a aprovar os princípios e regras gerais aplicáveis ao setor público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas, bem como a alterar os regimes jurídicos do setor empresarial do Estado e das empresas públicas e a complementar o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais
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Investigação e autonomia
Espanha é um dos poucos países da Europa onde ainda são os juízes
que dirigem a investigação criminal. Tal sistema também existia em Portugal,
mas foi abandonado porque juntava na mesma instituição as funções de acusar e
de julgar e porque essa institui ção não
podia ter a estrutura hierarquizada necessária a um trabalho coordenado de
combate ao crime mais complexo.
Por: Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Posto por LC à(s) 18.2.13 0 comentários
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Direito à habitação não é "imediato e absoluto", defende tribunal
O Tribunal Central
Administrativo Sul (TCAS) defende que o direito à habitação previsto na
Constituição não é um direito "imediato e absoluto", antes tem
"natureza programática, que o Estado deve tentar promover".
Posto por LC à(s) 18.2.13 0 comentários
2000 perfis de ADN relativos a crimes em risco de destruição
Posto por Simas Santos à(s) 18.2.13 0 comentários
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A máquina do nosso ADN
Posto por Simas Santos à(s) 18.2.13 0 comentários
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