quarta-feira, 10 de abril de 2013

Vaticano pirateia filmes "porno" na Net


O sítio eletrónico "Torrent Freak" descobriu alguma "prevaricação" no Vaticano no que se refere ao "download" pirata de séries televisivas e filmes na Internet. Na listagem dos "downloads" feitos naquele pequeno Estado, com cerca de 800 habitantes, não faltam filmes pornográficos muito "hardcore"... 
A curiosidade sobre os interesses da comunidade cristã no que se refere à cópia proibida de filmes na Internet foi suscitada por um acontecimento ocorrido bem longe do Vaticano. Na Irlanda, um padre residente num convento situado em Limerick "confessou" ao proprietário de um clube de vídeos que, semanalmente, os religiosos viam ali filmes que estavam em exibição nas salas de cinema.
Ciente de que os filmes referidos ainda não estavam editados em vídeo, o comerciante facilmente deduziu que os padres viam filmes copiados da Internet.
A revelação correu "mundo" até chegar ao conhecimento do "Torrent Feak", que logo teve a ideia de investigar os "downloads" de filmes que são feitos no Vaticano.
As pesquisas revelaram que alguns residentes naquele Estado gostam muito de algumas séries populares, como "Chicago Fire", "Lightfields", "The Neighbours", "Touch" e "The Americans".
Contudo, o "Torrent Freak" detetou a falta de interesse dos habitantes no "download" de filmes em exibição nas salas de cinema, ao contrário do que sucedia com os religiosos irlandeses.
A surpresa das surpresas surgiu quando investigaram outros filmes copiados - um deles referenciado como "RS77_Episode 01" - e apuraram tratar-se de filmes pornográficos. Por exemplo, o referido arquivo é descrito como um filme sobre "duas jovens que são raptadas e se divertem num clube sado-masoquista".
O "Torrent Freak" revelou ter pedido um comentário ao Vaticano sobre o assunto, mas ninguém estava disponível. Nem o Papa...
Jornal de Notícias, 10-4-2013

Juízes e diplomatas não pagam taxa sobre pensões


por P.M.
Faz manchete hoje no Jornal de Negócios que os juízes e diplomatas jubilados escapam a contribuição extraordinária.
Escreve hoje o Jornal de Negócios que nem todos os reformados com pensões elevadas saem a perder com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Os juízes e os diplomatas jubilados não são afectados pela polémica contribuição extraordinária de solidariedade (CES), viabilizada pelos juízes do Palácio Ratton. E com a decisão do TC passam também, como qualquer funcionário público, a ter direito a subsídio de férias.
Estes pensionistas estão teoricamente equiparados aos funcionários públicos. A CES não se aplica às suas pensões devido a uma norma do Orçamento do Estado que abre uma excepção para as "pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo".
Diário de Notícias, 10-4-2013

REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA: PS defende renegociação do memorando da troika em Dublin


por Texto da Lusa, publicado por Lina Santos
Nesta reunião do Partido Socialista Europeu (PSE), segundo o PS, estarão presentes vários ministros das Finanças ou do Tesouro de governos socialistas de Estados-membros da União Europeia.
"Vou levar a mensagem de que o PS está comprometido com o cumprimento do processo de ajustamento, mas frisarei que as coisas não estão a correr bem em Portugal e que a nossa ideia central é a renegociação do programa português", declarou Eurico Brilhante à agência Lusa.
Nas últimas intervenções públicas, o secretário-geral do PS, António José Seguro, tem defendido a necessidade de Portugal renegociar as condições do processo de ajustamento ao nível de metas e de prazos.
António José Seguro tem proposto o alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública, o diferimento do pagamento de juros dos empréstimos obtidos, dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos e do reembolso dos lucros obtidos pelo Banco Central Europeu (BCE) pelas operações de compra da dívida soberana.
Em declarações à agência Lusa, Eurico Brilhante Dias disse que defenderá também na reunião de Dublin "a necessidade de se avançar com a união bancária, que é muito importante para as empresas portuguesas face à atual segmentação dos mercados na zona euro".
No plano político, o membro do Secretariado Nacional do PS referiu ainda que procurará explicar aos seus colegas do PSE os motivos que levaram os socialistas a apresentarem na semana passada, na Assembleia da República, uma moção de censura ao Governo.
"O Governo português continua a insistir em soluções que já provaram estar erradas e, por isso, apresentámos uma censura", disse.
Diário de Notícias, 10-4-2013

"Governo quis vingar-se dos portugueses"


por Madalena Esteves
António Costa considera que o Governo teve uma atitude irresponsável na sequência da decisão do TC, enquanto Lobo Xavier defende que despacho de Vítor Gaspar é uma necessidade legal.
Pacheco Pereira criticou esta terça-feira no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, a reação do Governo à decisão do Tribunal Constitucional que chumbou quatro normas do Orçamento de 2013, considerando que a tomada de posição governamental teve um tom revanchista e que o Executivo se quis vingar dos portugueses.
"O tom revanchista que o Governo e os seus defensores assumem depois da decisão do Tribunal Constitucional , do género 'ai não quiseram isto, pois vão levar com muito mais, vamos à Educação, à Saúde, à Segurança Social' mostra o carácter punitivo que está presente na política da coligação desde o início", afirmou Pacheco Pereira.
Pacheco Pereira falou também sobre o despacho de Vítor Gaspar de 8 de abril que limita as despesas públicas, referindo que faz com que as pessoas sejam colocadas entre a espada e parede para aceitarem novas medidas de austeridade.
"O Governo entrou numa guerra institucional dentro do Estado, em colaboração com atroika, para abrir caminho a políticas de duvidosa legalidade e legitimidade baseadas no relatório que fez em conjunto com o FMI. Não conheço nenhum motivo mais forte e justificado para a dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente do que este acto revanchista contra os portugueses", acrescentou Pacheco Pereira.
O historiador disse ainda que "não é possível que o Governo não tivesse sido informado informalmente, pelos juízes nomeados pelo PSD" sobre a decisão do Tribunal Constitucional para elaborar um plano B.
António Costa considerou que o Governo teve uma atitude irresponsável neste processo por não ter encontrado soluções para a eventualidade do chumbo do Tribunal Constitucional, como fizeram, por exemplo, as autarquias. Na opinião do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, "o Governo deixou de representar os interesses dos portugueses".
Lobo Xavier defendeu o despacho de Vítor Gaspar, que definiu como "básico e elementar" que qualquer governo teria de fazer depois de ter ficado sem 1300 milhões de euros no Orçamento desde 1 de janeiro. Este despacho é transitório, de acordo com Lobo Xavier, e será substituído pela resolução do Conselho de Ministros e por um orçamento rectificativo. "Não é uma vingança do Governo, é uma necessidade legal", esclareceu Lobo Xavier.
Diário de Notícias, 10-4-2013

Guardas prisionais preocupados com armas nas cadeias


por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador
O recente aparecimento de armas brancas e de fogo nas prisões portuguesas está a deixar os guardas prisionais "muito preocupados", porque a população reclusa está mais organizada e violenta, colocando em "sério risco" a integridade física dos agentes.
"Ao terem acesso a este tipo de material, acaba por existir sério risco contra a integridade física das pessoas, principalmente de quem tem a obrigação de zelar pela segurança, que são os guardas prisionais", disse à Lusa o presidente da direção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, afirmando que a população reclusa está cada "vez mais jovem e cada vez mais organizada e violenta".
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) confirmou à Lusa que no passado sábado, no decurso de uma busca efetuada no Estabelecimento Prisional do Porto, foram apreendidos oito telemóveis, um 'desktop' com os respetivos carregadores, alguns pequenos embrulhos com produtos distintos que se presume serem droga, uma máquina de barbear e algumas ferramentas.
"A apreensão de sábado deixa-nos muito apreensivos e muito preocupados dado que o recluso tinha em seu poder várias navalhas, uma delas com dez centímetros de lâmina", acrescentou o presidente da direção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.
Jorge Alves acrescentou que o recluso em cuja cela foi encontrado armas brancas tem uma pena de prisão por posse de arma ilícita e que já está referenciado pelo pessoal da guarda prisional como "potencial violador das normas".
Na sexta-feira passada, a DGRSP divulgou também uma operação de busca efetuada um dia antes no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e da qual resultou a apreensão de haxixe, heroína e uma substância indeterminada.
O presidente da direção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional acrescentou que também se encontraram em Alcoentre seis munições calibre 6.35, um facto que deixa os guardas prisionais "ainda mais preocupados".
As buscas policiais nas prisões integram-se num dos atos de fiscalização rotineira do sistema prisional, informou a DGRSP.
Diário de Notícias, 10-4-2013

Aplicação da pena de morte está a diminuir no mundo


por Lusa, publicado por Ana Meireles
O mundo continua a tendência para acabar com a pena de morte, congratulou-se hoje a Amnistia Internacional, ao divulgar o seu relatório sobre sentenças à pena capital e execuções em 2012.
Apesar de alguns retrocessos, como o regresso das execuções a países que não as faziam há algum tempo, alguns mesmo há décadas, a tendência é para a redução do recurso a esta medida punitiva.
A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos salientou que em 2012 foram identificados 21 países como tendo realizado execuções, tantos quantos em 2011, mas menos 28 do que há uma década.
"O retrocesso que vimos em alguns países este ano foi dececionante, mas não afeta a tendência global contra o uso da pena de morte. Em várias partes do mundo as execuções estão a transformar-se num ato do passado", referiu o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty.
Em 2012, voltou a haver execuções na Índia, onde não havia desde 2004, no Paquistão, que não o fazia desde 2007, na Gâmbia - há quase três décadas sem execuções -- e no Japão, onde a punição não era aplicada desde há 20 meses.
Mas, destacou a Amnistia, o uso da pena de morte "continuou a ser restrito a um grupo isolado de países".
Os cinco países que mais execuções fizeram continuam a ser, por ordem de importância quantitativa, a China, o Irão, o Iraque, a Arábia Saudita e os Estados Unidos, com o Iémen imediatamente atrás.
A Amnistia destacou ainda que a China, mais uma vez, executou mais pessoas do que o resto do mundo, mas, devido ao sigilo que envolve esta questão no país, não foi possível obter números precisos.
Na Europa e Ásia Central, a Bielorrússia é o único país que continua a realizar execuções. Nas Américas, o mesmo acontece com os Estados Unidos. Mas aqui diminuiu o número de estados que aplicam a pena de morte, depois de o Connecticut se ter tornado o 17.º a aboli-la.
Nos EUA realizaram-se 43 execuções em 2012, tantas quantas as de 2011, mas em nove estados, menos quatro do que no ano anterior.
Salil Shetty sublinhou ainda que "apenas um em cada dez países leva a cabo execuções" e que entre as causas estão crimes como ofensas económicas não violentas, mas também "abjuração", "blasfémia" e "adultério" -- atos que, defendeu, não deviam ser considerados crime.
Depois de acusar os governos que ainda praticam execuções de não terem argumentos para as justificar, Shetty denunciou: "A verdadeira razão para a pena de morte pode ser encontrada noutros fundamentos. Em 2012, preocupou-nos constatar que os países estavam a executar pessoas, aparentemente, por motivos políticos -- seja como medida populista ou como ferramenta de repressão".
Diário de Notícias, 10-4-2013

Antigo ministro chinês vai ser julgado por corrupção


por Lusa, texto publicado por N.G.
O antigo ministro chinês dos Caminhos de Ferro, Liu Zhijun, vai ser julgado em Pequim por corrupção e abuso de poder, anunciou hoje a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua
Liu Zhijun, que já foi formalmente acusado de ter aceitado subornos e abusado do poder, será julgado pelo Tribunal de 1ª Instância nº2 de Pequim, indicou a Xinhua, sem precisar datas. "O tribunal aceitou o caso e irá marcar uma data para o julgamento", referiu a agência chinesa.
Ex-membro do Comité Central do Partido Comunista Chinês, nascido em 1953, Liu Zhijun foi afastado há cerca de dois anos, num dos maiores casos de corrupção revelados no país. Na altura, um jornal oficial disse que Liu Zhijin "embolsou" 822 milhões de yuan (90,5 milhões de euros) de companhias desejosas de ganhar contratos no trepidante setor ferroviário, incluindo de "muitas empresas estatais".
O antigo ministro, descrito anteriormente como um dos principais impulsionadores da rede chinesa de alta velocidade, foi também associado a "um estilo de vida decadente", com "pelo menos dez amantes, entre as quais algumas atrizes". Em março passado, o poderoso ministério chinês dos Caminhos-de-ferro foi extinto e integrado no ministério dos Transportes.
Diário de Notícias, 10-4-2013

Novas acções de formação de desempregados suspensas

RAQUEL MARTINS 

Público - 10/04/2013 - 00:00
Desde segunda-feira, centros de emprego, hospitais públicos, centros de saúde, escolas e universidades estão proibidos de assumir novos compromissos de despesa. Restrição é a primeira resposta do Governo ao acórdão do Tribunal Constitucional
Uma das consequências imediatas do despacho de Vítor Gaspar ontem divulgado - que proíbe novas despesas no Estado sem autorização prévia - é o cancelamento de todas as acções de formação para desempregados e jovens que ainda não se iniciaram. O despacho vai afectar os hospitais públicos, centros de saúde, escolas, universidades, autarquias, algumas empresas do Estado e a generalidade dos organismos públicos.
Desde segunda-feira, todos os ministros estão impedidos de assumir compromissos de despesa e só os salários, os serviços básicos (água e luz) e as custas judiciais ficam a salvo. Outras despesas precisam da autorização expressa do ministro das Finanças. Ontem, os directores dos centros de formação geridos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou em parceria com outras entidades receberam ordem para suspenderem as novas acções, até indicação em contrário. Numa altura em que a taxa de desemprego já ultrapassa os 17%, a medida coloca problemas ao nível da integração dos desempregados e dos jovens.
Esta não é, contudo, a primeira vez que isso acontece. Em 2012, na sequência de um outro despacho de Vítor Gaspar, a formação de desempregados e jovens, incluindo a formação profissional, ficou em suspenso em meados de Setembro e só um mês depois as verbas foram desbloqueadas. O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto do IEFP, que remeteu para hoje a resposta.
Ontem, também o Ministério das Finanças não deu esclarecimentos adicionais sobre o despacho, referindo apenas que "ele tem carácter temporário", "até deliberação em sede de Conselho de Ministros em matéria de medidas de adequação do Orçamento do Estado". Não se sabe quando isso acontecerá. Contudo, e ao que o PÚBLICO apurou, as restrições são para manter ao longo de todo o ano, embora possam ser aprovadas outras excepções para além das que agora figuram na orientação dada pelo ministro.
Entretanto, o país fica congelado à espera que Vítor Gaspar desbloqueie as verbas. Caberá à Direcção-Geral do Orçamento "autorizar os pedidos de libertação de créditos e as solicitações de transferência de fundos referentes às situações excepcionadas", nomeadamente despesas com pessoal, custas judiciais e serviços básicos, registadas nos sistemas informáticos desta direcção até segunda-feira.
O despacho conhecido visa responder ao buraco orçamental de 1,3 mil milhões de euros, deixado em aberto pelo acórdão do Tribunal Constitucional (TC). No domingo, o primeiro-ministro já tinha deixado o aviso de que iria dar instruções aos ministérios para que reduzissem as despesas de funcionamento. Mas o alcance da proibição de novas despesas deixou alguns dirigentes públicos preocupados.
O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pediu uma reunião com carácter de urgência ao ministro Paulo Macedo, para perceber o alcance do despacho. O ministro da Saúde garantiu ontem que a maior parte dos hospitais, que são entidades públicas empresariais (EPE), vai ficar de fora, "por não estarem incluídos no perímetro das contas nacionais". Seja como for, os centros de saúde vão ser afectados, tal como hospitais do sector público administrativo, que são actualmente uma minoria.
Tal como acontece no sector da saúde, também no Sector Empresarial do Estado (SEE) só uma parte das entidades é abrangida pelo congelamento de novas despesas. Isto porque só são consideradas as empresas incluídas no perímetro de consolidação das contas públicas, como é o caso da RTP, da Refer ou da Estradas de Portugal. Há muitas outras, como a TAP ou a CGD. E, mesmo para as que são afectadas, o impacto será praticamente neutro, dado que a maioria dos compromissos está contratualizada e que a proibição vigorará por pouco tempo.
No entanto, o SEE deverá afectado, de uma forma mais global, por outra via: a do reforço na contenção de gastos. O primeiro-ministro deixou claro, no domingo, que esta será uma das áreas chamadas a apertar o cinto para compensar o chumbo do TC. Houve já uma consequência directa desta intenção, que vai resultar no alargamento da fusão da Carris e da Metro, iniciada em 2012, à Transtejo (ver página 20).
Na educação receia-se que este despacho seja uma antecipação do que está para vir dentro de dois ou três meses e receia-se que as cativações cheguem mais cedo do que o costume. Do lado das universidades, Sampaio da Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, critica uma "medida cega e contrária aos interesses do país" e alerta que bloqueia compromissos internacionais, sem que isso signifique qualquer poupança para o Estado.
Estes despachos são um expediente usado com frequência pelos governos, para evitar a derrapagem das contas públicas. Mas esta é uma das mais fortes restrições das despesas dos últimos anos. Em Setembro do ano passado, Gaspar deu uma ordem semelhante, mas restringia o congelamento aos estudos, pareceres, consultoria, trabalhos especializados e investimentos. Este ano, as excepções são bem menos. com Alexandra Campos, Andrea Cunha Freitas, Raquel Almeida Correia, Sofia Rodrigues

Diligências judiciais estão em risco

MARIANA OLIVEIRA 

10/04/2013 - 00:00
Os sindicatos que representam os funcionários judiciais mostravam-se ontem preocupados com o despacho do ministro das Finanças. Os presidentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) concordavam que a nova directiva vai ter impacto no funcionamento dos tribunais e denunciam situações anteriores às novas regras em que já faltaram papel, toners e capas para os processos. O presidente do SFJ, Fernando Jorge, admite mesmo que as dificuldades acrescidas de funcionamento podem levar ao adiamento de algumas diligências.
O director-geral da Administração da Justiça, o juiz desembargador Pedro Lima Gonçalves, que gere as verbas e os pagamentos relacionados com o funcionamento dos tribunais, desdramatiza. Garante que nunca houve rupturas de material nos serviços judiciais. "A questão não é de falta de dinheiro, é uma questão de procedimentos", afirma. Pedro Lima Gonçalves recorda que a exigência de autorização das Finanças para algumas despesas já foi regra por diversas vezes desde que assumiu o cargo, em Dezembro de 2010. "Normalmente este tipo de despachos era dado perto do final do ano, provavelmente com o objectivo de conter o défice", explica o juiz.
Já presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, diz que com este despacho "é previsível o bloqueio de muitos tribunais. Não tenho dúvidas que este despacho vai agravar, e muito, as dificuldades já existentes nos tribunais ao nível do seu funcionamento: papel, tinteiros, toners, assistência técnica, etc. Algumas diligências podem mesmo ser adiadas".
O presidente do SOJ, Carlos Almeida, mostra-se muito preocupado com a situação e garante que os tribunais "já não estavam a conseguir os bens necessários para o seu funcionamento".