segunda-feira, 6 de maio de 2013

Coligação?!

Publicado por Vital Moreira

Portugal é um poço de originalidades. Alguns dias depois de o primeiro-ministro anunciar um conjunto de decisões do Governo, laboriosamente parturejadas, o líder do partido "júnior" da coligação vem anunciar em expressa comunicação pública que não concorda com uma das decisões essenciais do "pacote" orçamental anunciado pelo chefe do Governo.
Em que ficamos? Mantém-se a decisão, apesar a dissidência oficial de um dos partidos da coligação (só para a "galeria" eleitoral)? Ou o primeiro-ministro recua mais uma vez numa decisão oficialmente anunciada e cede à chantagem política do parceiro de coligação?
Isto não é uma coligação; é uma ostensiva "desligação" pública. Durante quanto tempo vai durar, e com que autoridade e credibilidade política?

Notícias da imprensa...

... segundo o SMMP, nomeadamente hoje:

E ontem e ante-ontem:

Dois dos quatro homicidas de Marlon tinham coletes de polícias


NUNO MIGUEL MAIA E ÓSCAR QUEIRÓS
Dois dos quatro assaltantes tinham coletes com a palavra "Polícia". O mais franzino dos ladrões matou Marlon com dois tiros nas costas. Judiciária investiga dono de carteira encontrada na Queima.
Das imagens recolhidas pelas câmaras de segurança instaladas no queimódromo do Porto e que, conforme o JN noticiou este domingo, gravaram o assalto, é visível que dois dos bandidos - que queriam roubar o cofre com cerca de 80 mil euros da receita de sexta-feira da Queima - usavam coletes escuros idênticos aos utilizados pelos agentes da autoridade com a palavra "Polícia".
O JN está também em condições de garantir que os ladrões não conseguiram os seus objetivos, cerca da uma hora de sábado, porque os responsáveis da SPDE (empresa que faz a segurança do recinto) decidiram, com o acordo dos responsáveis da Federação Académica do Porto (FAP), mudar o cofre para um local bastante afastado do sítio onde tem estado todos os anos durante a Queima.
Segundo fonte da SPDE, os receios de assalto não se restringiam à área onde funciona a "tesouraria" da FAP, um conjunto de contentores, em "U", de dois pisos. Também os colaboradores da Federação Académica eram sempre acompanhados por um "segurança" da SPDE durante os dias que antecederam a "Queima", nas deslocações a "postos de venda de bilhetes". "Sempre que juntavam 5 mil euros, o dinheiro era recolhido e guardado por nós", assegura a fonte.
Prioritário para a PJ
A identificação e detenção dos quatro assaltantes foram classificadas como "prioritárias" para Direção da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ), que ordenou a afetação de dezenas de inspetores e outros especialistas em apoio a uma brigada da Secção de Investigação ao Crime Violento (SICV), a cargo de quem está a coordenação deste inquérito.
O JN sabe que a PJ encontrou uma carteira com documentos, próximo do buraco aberto na rede de vedação que separa o queimódromo do Parque da Cidade (por onde entraram e saíram os gatunos homicidas), além de um saco de plástico, contendo um computador portátil e dois telemóveis (que roubaram a dois estudantes). A Judiciária procura saber se a carteira pertence a algum estudante ou a um dos assaltantes.
De salientar que na tarde de sábado foram inquiridos, nas instalações da PJ do Porto, vários indivíduos, o último dos quais abandonou o local ao final da noite.
Recorde-se que os suspeitos são quatro, "de estatura média" e compleição física "normalíssima" - o que, para os investigadores da Judiciária, afasta a hipótese de o crime se tratar de uma guerra entre "seguranças".
Jornal de Notícias, 6-5-2013

LEIRIA: Grupo de populares agrediu ladrão e dois familiares


por R.C. com Lusa
Entraram numa casa e agrediram dois familiares do suposto assaltante. Na rua encontraram o alegado ladrão e espancaram-no
Um grupo de populares entrou numa residência em busca de um suspeito de furtos e agrediu dois dos moradores, em Moinhos de Carvide, no concelho de Leiria, informou fonte da GNR à agência Lusa. O grupo causou ainda "alguns danos na habitação", situada no lugar de Água Formosa. As duas vítimas, que seriam familiares do homem procurado pelos populares, tiveram de ser transportados ao Centro Hospitalar Leiria-Pombal, informou ainda a mesma fonte.Os Bombeiros Voluntários de Vieira de Leiria receberam um alerta por volta das 18.30 para socorrer um homem de 65 anos e outro de 30 pai e filho - que "foram agredidos dentro da própria habitação, por populares", segundo adiantou fonte da corporação à Lusa. Os populares foram então procurar o suspeito de assaltos na zona. Encontraram-no em Carvide e também o agrediram.

Medidas adicionais para 2013 têm folga de 500 milhões


Poupanças para este ano atingem 2.300 milhões de euros. Buraco é de 1.800 milhões.
Margarida Peixoto
O conjunto de medidas adicionais apresentado pelo primeiro-ministro para cumprir o défice orçamental deste ano conta com uma folga de cerca de 500 milhões de euros. Uma margem de manobra que permitirá gerir a necessidade de consensos nãosó fora, mas sobretudo dentro do Governo e precaver as dificuldades de implementação dos cortes na despesa.
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental, apresentado pelo Governo na semana passada, o Orçamento do Estado para este ano tem um buraco de cerca de 1,1% do PIB, o equivalente a 1.800 milhões de euros. Este valor conta tanto com o rombo de 1.326 milhões de euros provocado pelas medidas ilegais identificadas pelo Tribunal Constitucional, como com iis efeitos do agravamento da recessão económica e de arrastamento rio défice orçamenta] de 2012.
Contudo, o conjunto de todas as medidas adicionais de consolidação orçamental apresentadas nas últimas semanas pelo Executivo já supera em cerca de 500 milhões de euros este valor. No âmbito da reforma do Estado, que Pedro Passos Coelho tinha avisado que seria intensificada e antecipada para este ano, o primeiro-ministro apresentou medidas com impacto de 728 milhões de euros, em 2013.
Neste pacote inclui-se já o início das rescisões amigáveis na função pública, as alterações nas regras da mobilidade especial, e outros cortes sectoriais, com especial incidência nos ministérios da Segurança Social (221 milhões de euros de poupança estimada) e da Educação (106 milhões de euros). Mas estas medidas juntam-se ao pacote de cortes que já tinha sido anunciado para este ano, a 18 de Abril, para tapar o buraco deixado pelas normas inconstitucionais. Na altura, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, avançou medidas de aperto da execução orçamenta] de cerca de 734 milhões de euros e prometeu recuperar a taxa sobre o subsidio de desemprego e de doença para poupar 90 milhões de euros. Além disso, lembrou a reprogramação do QREN – cujas poupanças já tinham sido estimadas pelas Finanças em 250 milhões de euros – e apontou para mais 50 milhões de euros em poupanças com as parcerias público-privadas (PPP). Tudo somado, só este pacote supera os 1.120 milhões de euros.
E há ainda as poupanças com juros na ordem dos 150 milhões de euros – e o efeito de arrastamento provocado pelo facto de o défice de 2012 ter sido, afinal, de 6,4% do PIB e não de 6,6″/ , como o ministro Vítor Gaspar previa.
Tudo somado, os dois pacotes de medidas adicionais mais as poupanças encontradas até ao momento atingem cerca de 2.300 milhões de euros 500 milhões de euros a mais do que o buraco orçamental identificado para 2013. Parte desta folga está na margem adicional inerente ao pacote da reforma do Estado entre 2013 e 2015 este permite poupar um total de 4.788 milhões de euros, quando o Executivo continua a garantir que bastariam quatro mil milhões.
Negociar consensos e corrigir derrapagens orçamentais
“O valor agora apresentado é superior ao necessário, dandonos uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões”, admitiu Passos Coelho, na carta enviada à ‘troika”. De qualquer modo, esta “margem” depressa se evapora. Por um lado, ha a necessidade de encontrar consensos com o parceiro de coligação (ver pág. 16) e os parceiros sociais. Mas por outro há os riscos de implementação das várias medidas. Algumas das ideias podem ser inconstitucionais (ver texto ao lado), outras podem ser simplesmente difíceis de fazer chegar ao terreno. Foi o próprio Morais Sarmento que avisou no mês passado sobre os cortes que estarão incluídos no Orçamento Rectificativo para este ano: “Não se pode ignorar que a aplicação destas medidas tem um elevado grau de dificuldade de execução e colocará sob forte pressão os serviços públicos “.
Note-se ainda que cerca de três quartos das medidas da reforma do Estado previstas para os três anos implicam redução de salários, pensões c benefícios para os funcionários públicos e os pensionistas. Medidas que podem motivar mais contestação social. Por consequência, pouco mais de 25% são cortes sectoriais, nos ministérios, que á partida não terão necessariamente de implicar mais austeridade.
Somam-se ainda os riscos que decorrem do sector empresarial do Estado, altamente pressionado no seu financiamento, bem como os das responsabilidades contingentes do Estado: garantias concedidas às empresas públicas, à banca e encargos com PPP.

Estado torna mais difícil acesso a pensão de alimentos para menores


PODER PATERNAL
Regras de atribuição mudaram. Tribunais estão a rever processos e a cortar apoio a famílias com rendimentos superiores a 419 euros
Ana Cristina Pereira
O corte alastra. Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2013, mudaram as regras de acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, que substitui pais incapazes de pagar as pensões dos filhos.
Neste momento, quem tenta pela primeira vez aceder ao fundo espera meses. Andreia Sousa inscreveuse em Janeiro e já lhe disseram que esperará até Setembro.
Antes da nova lei, qualquer família com rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional (485 euros) acedia a este fundo, criado em 2000. Desde Janeiro, o patamar passou a ser 419 euros. Ainda não se sabe quantas famílias vão deixar de ter acesso ao Fundo de Garantia com esta mudança. “Já cessámos muitos [processos] com base neste novo critério de atribuição”, diz Eurídice Gomes, procuradora coordenadora do Tribunal de Família e Menores do Porto. Os tribunais avaliam os casos uma vez por ano. “À medida que vamos avaliando, vamos retirando.”
Apesar de haver cada vez menos bebés a nascer em Portugal, o gasto público com o fundo de alimentos tem vindo a aumentar. Em 2010, o Estado gastou mais de 23 milhões de euros. No ano seguinte, 25,4 milhões. Em 2012, 25,8 milhões. Para este ano está orçamentada uma verba de 26 milhões.
O número de beneficiários não tem parado de subir. De 2010 para 2012, o país passou de 13.294 para 17.915 crianças apoiadas – a maior parte dos casos está na Região Norte (42%). De Janeiro a Março de 2013, os tribunais portugueses enviaram para a Segurança Social 1178 novos pedidos.
Andreia Sousa tem 33 anos, teve um filho aos 29 e outro aos 30. “Já passei fome. Os meus filhos não, mas eu já.” É ajudante de cozinha e está desempregada há um ano. Ganha 300,90 euros de subsídio de desemprego, paga 250 de renda de casa, uns 50 de água e electricidade. Vai ao supermercado com os 126 euros de abono. Em Agosto, quando o filho mais novo fizer três anos, passará a receber apenas 84. Compõe a despensa com um cabaz entregue pela Junta de Freguesia de Santo Ildefonso.
Baixa, muito magra, parece uma miúda. Foi a 24 de Janeiro à Segurança Social pedir socorro. Compreendeu que receberia a pensão em Fevereiro ou em Março. Em Abril, disseram-lhe que o Tribunal de Família e Menores do Porto já fixara uma pensão de alimentos de 159 euros. Mas que teria de esperar até Setembro pela transferência do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. “O dinheiro da pensão está a fazer tanta falta…”, suspira. O que lhe vale é que paga quase nada à instituição de cariz religioso que gere o infantário onde tem as crianças. “Já cheguei a comer uma bolacha para os ir levar e voltar para casa para me deitar, porque enquanto durmo não tenho fome.”
Tinha 26 anos quando conheceu o pai dos seus filhos. Divorciara-se havia pouco. Viu-o num concerto do Mickael Carreira e achou-o “tão bonito”. Nem desconfiou que tinha 17 anos. “Não me dá interesse ir à carteira de um homem ver a idade dele”, diz. Tiveram uma aventura. Foi para a Alemanha, para casa de familiares, disposta a recomeçar a vida. Percebeu que estava grávida. “Anda daí para cima, antes que o teu filho nasça”, disse-lhe. Só aí soube a sua idade.
Tudo aquilo era um tanto louco, mas controlável. De repente, nova gravidez. “Chorei tanto. O mais velho era tão pequenino.” Não deixara de ter o período, não sentira enjoos, não engordara. Regressaram a Portugal. Alugaram um quarto. Em vez de procurar trabalho, o rapaz passava horas a jogar PlayStation. Zangas. “Isto não é vida para nós!”, gritava-lhe. Um dia, viu-o com outra.
Ele está a fazer um curso de formação. E ela à procura de uma cozinha, que lhe permita sair a horas próprias para cuidar das crianças. “Isto é cá uma pressão. Quando acabar o subsídio de desemprego, o que faço?”
Público, 6-5-2013

Austeridade sobre pensionistas triplica em 2014


Cortes na despesa do Estado
As mexidas nas pensões desenhadas pelo Governo vão tirar 1,44 mil milhões de euros aos pensionistas só em 2014, mais do triplo da austeridade que estão a suportar este ano
ELISABETE MIRANDA elisabetemiranda@negocios.pt
Para quem já está reformado, uma nova taxa. Para quem se venha a reformar, uma maior penalização por viver mais tempo. Para os futuros reformados do Estado, novas regras de cálculo que trazem menos dinheiro. Estas são as três principais vias pelas quais o Governo pretende cortar nas despesas com pensões. Ao todo, é tirado ao bolso dos pensionistas l,44mil milhões de euros em 2014, um valor que representa mais do triplo da austeridade que estão a suportar este ano.
Nova taxa substitui CES, mas fundos privados escapam
Quem já está reformado enfrenta uma nova taxa a partir de Janeiro. Passos Coelho confirmou que o Governo está a estudar esta solução de modo a pôr os pensionistas a darem uma contribuição para a sustentabilidade dos sistemas de pensões. Trata-se, como o Negócios já tinha avançado, de uma espécie de “taxa social única” a incidir agora sobre um terceiro grupo. Por afectar as pensões em pagamento esta é uma medida melindrosa do ponto de vista constitucional, mas interpretações mais optimistas do Acórdão apontam no sentido que, ao viabilizar a CES, os juizes aceitaram que o sistema previdencial possa recorrer a outras fontes de financiamento além das empresas e trabalhadores. Passos Coelho anunciou que os cortes seriam indexados ao andamento da economia, o que poderá também ajudar a convencer os juizes. Apesar de pretender substituir a CES (em termos orçamentais elas valem sensivelmente o mesmo, 430 milhões de euros), há contudo diferenças. Desde logo, a taxa só abrangerá os reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o que deixará de fora quem recebe pensões através de fundos de pensões privados, onde estão algumas das pensões mais altas do País.
A taxa e o limiar mínimo das pensões que ficarão excluídas dos cortes não foram divulgados. Viver mais tempo custará mais caro aos futuros reformados Aos futuros reformados espera-os um encarecimento do preço por viverem mais tempo. Este “preço” é expresso através do chamado “factor de sustentabilidade”, que desde 2007é calculado a partir da divisão entre a esperança de vida aos 65 anos registada em 2006 (de 17,94 anos) e a esperança de vida no ano anterior ao da reforma. Segundo informações apuradas pelo Negócios, o plano do Governo é abandonar o ano de 2006 como indexante base e usar um ano mais recuado, o que dará cortes mais expressivos. Adicionalmente, o Governo pretende também fazer as pensões dependerem da massa salarial, o que significa que em anos em que os descontos dos trabalhadores para a Segurança Social caiam, como em tempos de crise, as pensões levam cortes maiores.
Para escapar a estes cortes há a alternativa (pelo menos teórica) de trabalhar mais tempo, para lá dos 65 anos de idade legal. Este ano, a idade de acesso à pensão sem qualquer penalização é de 65,5 anos, sendo o objectivo do Governo que ela passe para os 66 anos com a revisão da fórmula de cálculo. Segundo as contas do Negócios, tal poderá implicar cortes nas pensões em tomo dos 10% em 2014 (contra 4,78% este ano).
Futuras pensões do Estado emagrecem
Para os futuros pensionistas do Estado, a medida mais esperada vai concretizar-se: o ritmo de convergência da fórmula de cálculo das pensões será acelerado. Passos Coelho não disse qual a velocidade dessa convergência, nem a forma como será feita, mas a magnitude da poupança aponta para um processo de grande alcance: serão poupados 740 milhões de euros só em 2014, o que sugere uma harmonização imediata de regras. Todas estas intenções estão sujeitas a negociação, diz o Governo.
IDEIAS-CHAVE
PENSÕES SOFREM POR DIVERSAS VIAS
1 TAXA PROPORCIONAL SOBRE AS PENSÕES EM PAGAMENTO
Uma taxa universal e única a incidir sobre as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social: esta é a solução para substituir a CES de Janeiro de 2014 em diante. Passos Coelho diz, contudo, que quer usar esta medida com a maior parcimónia possível. Ela será indexada ao PIB, pelo que será pró-ciclica: mais penalizadora em tempos de recessão e mais ligeira quando a economia cresce.
2 FACTOR DE SUSTENTABILIDADE ROUBA NO VALOR DA PENSÃO
O factor de sustentabilidade continuará a roubar no valor da pensão da reforma, só que mais do que estava previsto. Esperava-se que quem se reformasse em 2014 sofresse um corte de 5%, aproximadamente, mas o Governo quer alterar a fórmula de cálculo e, com isso, agravar esta taxa. O agravamento surge por duas vias: a alteração do ano de 2006 como âncora em relação ao qual se mede a evolução da esperança de vida e a incorporação da massa salarial na fórmula, o que significa que em anos de grande desemprego, a penalização é maior. A alternativa é trabalhar mais tempo para compensar os cortes, sendo que o Governo quer que este “mais tempo” seja até aos 66 anos (agora está nos 65 anos e cinco meses). Esta penalização acumula com a anterior.
3 FUTUROS REFORMADOS DO ESTADO PERDEM A TRIPLICAR
Quem entrou no Estado antes de 1993 e se reforme agora tem a pensão calculada com base em duas regras. Pelo tempo de trabalho até fim de 2005, contará o salário de 2005. A segunda parte da pensão é calculada com base na média dos salários entre Janeiro de 2006 e a data da aposentação. Estas regras são mais favoráveis do que no regime geral de Segurança Social. Aqui, quem se reforme agora tem a pensão calculada com base em duas parcelas: os melhores dez dos últimos 15 anos terminados em 2007 e uma segunda parcela com a média de todos anos para o resto do tempo. A ideia é aproximar a Função Pública desta última, embora uma harmonização total seja difícil pelo facto de o Estado não ter registos de descontos anteriores a 1993.
Quem se reformar do Estado em 2014 sofre este efeito, mais o dos pontos anteriores.
Jornal Negócios, 6-5-2013

Missões no estrangeiro e porte de arma deixam de dar bonificação para a reforma


Pré-reforma passa a ser possível apenas a partir dos 58 anos e contribuições para o subsistema de saúde aumenta para 2,5%
NUNO AGUIAR ELISABETE MIRANDA naguiar@negocios.pt
Militares e forças de segurança voltam a ser visados nas novas medidas de austeridade apresentadas sexta-feira por Pedro Passos Coelho. Entre as novidades, está o fim da bonificação para a reforma em relação a anos de missões no estrangeiro e com utilização de arma de fogo. Durante o seu discurso, o primeiro-ministro referiu a “eliminação de regimes de bonificação de tempos de serviço para acesso à reforma”, considerando ser “mais um contributo para reforçar igualdade do sistema”. Um dos grupos abrangidos por esta medida são as forças de segurança. Até agora, os funcionários públicos que utilizem arma de fogo no exercício das suas funções tinham cada ano de trabalho contado como 1,15 para efeitos de reforma. Essa bonificação desaparecerá. Algo que também será aplicada às missões no estrangeiro das Forças Armadas, em que um ano contava como 1,25. Também aqui, esses 0,25 desaparecerão.
Esta medida resultará na necessidade de militares e forças de segurança trabalharem mais tempo. Uma alteração que terá de ser ainda somada aos efeitos da convergência das regras de cálculo da pensão entre o sector público e o sector privado.
Pré-reforma só aos 58 anos
O primeiro-ministro revelou também a “alteração da idade legal mínima de acesso à situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma nas Forças Armadas, na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública para os 58 anos de idade”.
Actualmente nos 55 anos (com 36 anos de serviço), esta medida implicará um aumento de três anos. A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) reagiu poucas horas depois, considerando a medida “irresponsável” e argumentando que os militares da GNR “trabalham muito mais horas”, comparativamente a outros profissionais e, por isso, têm “um desgaste maior no final da carreira”, afirmou à Lusa César Nogueira, dirigente daquela entidade, acrescentando que, na
prática, estes operacionais “não têm horário de trabalho” e chegam a trabalhar “90 horas por semana”.
Por último, Passos anunciou a inda que o militares serão obrigados a contribuir mais para o seu subsistema de saúde (ADM). Hoje nos 1,5%, a contribuição terá de aumentar 0,75 pontos ainda este ano e 0,25 a partir de 2014. Uma medida que se estende a toda a Função Pública. Entre mexidas na ADSE, SAD e ADM, o Executivo estima poupar 236 milhões de euros até 2015. Estas medidas surgem depois de o ministro da Defesa ter apresentado um programa de redução de gastos nas Forças Armadas que implicará a saída de seis a oito mil militares e cerca de dois mil civis.

Bonificações do tempo de serviço acabam


Não está decidido se terminam todos os regimes, ou não.
As bonificações do tempo de serviço que conta para a reforma deverão ter os dias contados. Em cima da mesa está uma proposta para eliminar este tipo de regimes, que permitem actualmente antecipar o pedido de aposentação, sem ter cumprido toda a carreira contributiva prevista. O objectivo é implementar esta medida em Janeiro do próximo ano.
“Precisamos de eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma, e que expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de actividade profissional, criando situações injustas”, defendeu o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na sexta-feira. O Diário Económico sabe que chegou a ser pensado eliminar todos os regimes deste tipo que existem, mas ainda não está completamente decidido se vão acabar mesmo todos, ou se existirão excepções.
A medida terá um duplo alcance: por um lado, permitirá aumentar o período de contribuições destas pessoas, fazendo crescer a receita pública. Por outro, implica que estas pessoas só começam a receber a pensão mais tarde, diminuindo-se assim o período durante o qual terão direito a prestações e cortando-se os gastos públicos.
Entre outros, este tipo de regimes existe para os presidentes de câmara ou, por exemplo, para quem prestou serviço militar em missões fora do país.
Outra das mudanças em preparação é a alteração das regras que permitem que as forças de segurança e os militares passem para a reserva. Nos casos em que a idade mínima para acesso a esta condição, que precede a reforma, é inferior a 58 anos, esse limite mínimo deverá ser aumentado progressivamente a partir do próximo ano.
A proposta que está em cima da mesa prevê que em cada ano civil esta idade mínima aumente seis meses, até atingir os 58 anos. Entre os potenciais afectados estão os militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, pessoal policial da Polícia de Segurança Pública e outros que beneficiem destas condições. M.P.

Guardas prisionais em greve


Os guardas prisionais iniciam hoje um segundo período de greve por causa do impasse em que se encontram as negociações com o governo sobre o estatuto profissional.





MIGUEL MANSO
O líder do CDS discorda frontalmente da proposta de impor uma contribuição aos pensionistas e reformados como uma das medidas de redução de despesa pública anunciadas por Passos Coelho há dois dias.
Paulo Portas tornou pública a sua contestação à proposta de uma contribuição adicional sobre as reformas – a única medida que o primeiro-ministro admite ponderar no pacote de redução da despesa do Estado até 2015. Deixando transparecer divisões no Governo, o líder do CDS e ministro de Estado defendeu uma atitude mais pró-activa nas negociações com a troika e assumiu que nas suas posições pesou o apelo à concórdia do Presidente da República.

Num discurso de mais de 30 minutos, o líder do CDS dividiu o calendário das medidas em dois momentos: as de 2013 e as de 2014/2015. É este último cenário que considera mais complexo. É aí que está a medida mais “problemática”: a “TSU dos pensionistas”, uma contribuição adicional que Passos disse na sexta-feira ser necessário “equacionar”. Portas demarca-se.

“Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio que é a fronteira que não posso deixar passar”, disse o líder do parceiro de coligação governamental. Portas quantificou o impacto da medida, o que Passos não fez na declaração ao país. “Não quero que em Portugal se verifique uma espécie de cisma grisalho, que afectaria mais de três milhões de pensionistas, uns da Segurança Social, outros da Caixa Geral de Aposentações. Quero, queremos todos no Governo, uma sociedade que não descarte os mais velhos; quero, queremos todos no Governo, um ajustamento que não prejudique sobretudo os que não têm voz.”

O ministro de Estado referiu que “o acordo [do Governo] foi o de procurar medidas suplementares na despesa do Estado consigo próprio para permitir apresentar medidas de valor superior, ganhar margem de manobra e procurar que o resultado final seja mais justo e mais equilibrado”. Portas colocou-se no papel de colaborador: “Ajudarei o primeiro-ministro com o contributo que saiba dar para que se poupe quem possa ser poupado e não se carregue quem já é carregado.”

O ministro de Estado defendeu uma atitude mais pró-activa nas negociações com a troika. Nas decisões tomadas sobre as medidas de redução da despesa de 4800 milhões de euros, o líder do CDS revelou o que pesou nas suas posições: o risco de inconstitucionalidade, o cariz recessivo das propostas, o limiar ético da sensibilidade social e a “indispensável margem de manobra para negociar com os parceiros sociais e com o PS”.

Portas assume que teve ainda em conta a “posição do Presidente da República”, que tem defendido “e bem” a preservação da “concórdia política e coesão social”. Se Portas assume que o programa de rescisões por mútuo acordo na função pública é defendido pelo CDS e até está entre as suas propostas, já a possibilidade da idade da reforma passar para os 67 o incomodou. “Não houve consenso no Governo”, revelou. Por isso, defendeu, “é bem melhor ir para o debate público nos 66 anos”.

A convergência entre o sistema de pensões da Segurança Social e CGA parece “inevitável”, mas “têm de ser preservados limites mínimos onde não se toca”. Considera “satisfatórias” as medidas para 2013 e que tiveram a sua aceitação – como o aumento do número de horas de trabalho na função pública ou a mobilidade social –, mas o líder do CDS deixa transparecer divisões no Governo: “Perante a pressão entre corte de salários e pensões estive entre aqueles que aconselharam o primeiro-ministro a reduzir despesas nos ministérios, em vez de acrescentar mais impostos.”

Consciente do impacto da sua declaração, Portas não deixou de a justificar: “Tenho ao mesmo tempo de cumprir o meu dever para com o meu país. E procurar ser quem sou. E isso significa estar em paz com a minha consciência. Acho que estas duas coisas são possíveis e farei com que sejam.”     
Público, 6-5-2013

LUSA 
O presidente do CDS-PP disse este domingo não concordar com a nova contribuição sobre pensões.

Portas discordou de algumas medidas anunciadas por Passos DANIEL ROCHA
O PS considerou que o presidente do CDS-PP desautorizou o primeiro-ministro ao dizer que não aceita corte nas pensões e que o Governo negociará medidas, afirmando que Portugal “tem dois pequenos Governos sem credibilidade política”.
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse este domingo não concordar com a nova contribuição sobre pensões e adiantou que o Governo vai negociar com a troika para encontrar medidas de redução da despesa do Estado equivalentes.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do PS, João Ribeiro, considerou que esta declaração do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros é de uma “enorme gravidade” e uma “profunda desautorização do primeiro-ministro”, afirmando que Portugal, neste momento, já não tem “um Governo” mas sim “dois governos”.
“Em menos de 48 horas, depois de o primeiro-ministro apresentar medidas, o ministro de Estado vem dizer que não é tudo a valer, que há coisas que são para negociar e que afinal até o Governo negociou mais tempo com a troika, o que é uma declaração absolutamente surpreendente depois de tudo o que ouvimos dizer o primeiro-ministro sobre isto”.
Na opinião de João Ribeiro, Portugal não tem um “Governo com uma fusão ou uma coligação de dois partidos”, neste momento há “dois governos, dois pequenos governos sem autoridade política”.
“Compete ao primeiro-ministro avaliar o seu grau de resistência a desautorizações e compete-lhe a ele fazer essa avaliação política”, enfatizou.
O porta-voz do PS reitera assim que perante “uma crise política” o caminho defendido pelos socialistas é a “renegociação das condições de ajustamento e essa renegociação precisa de um Governo forte, não precisa de um Governo dividido”.
“A questão essencial é que neste momento não temos um Governo forte, temos dois pequenos governos sem credibilidade política”, sublinhou.
Público, 6-5-2013