quarta-feira, 19 de junho de 2013

Portugueses atribuem nota negativa aos tribunais

ESTUDO 'AS MULHERES NAS MAGISTRATURAS EM PORTUGAL'
Portugueses atribuem nota negativa aos tribunais

Os portugueses não acreditam na justiça dos tribunais. A conclusão faz parte do estudo 'As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações', do Centro de Estudos Sociais, ainda em desenvolvimento mas apresentado já ontem no Parlamento. Para 85% dos 810 cidadãos entrevistados por telefone, os culpados não são sempre condenados e 64% atribuem mesmo nota negativa aos tribunais. Oitenta e cinco por cento acreditam que ricos e pobres são tratados de forma diferente pela Justiça e 59% admitem que a lentidão faz com que não valha a pena recorrer aos tribunais, instituições que acolhem 1970 magistrados na primeira instância, na Relação e no Supremo, 1040 dos quais são mulheres.
Correio da Manhã, 19 de Junho de 2013

O presidente da República já promulgou a proposta de lei


O presidente da República já promulgou a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse fonte de Belém.

O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no 'site' do Parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém.

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.
Jornal de Notícas on line 19 de Junho de 2013

Processo de Cândida Almeida arquivado

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) arquivou os processos disciplinares à ex-diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e aos procuradores Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves.

A decisão foi tomada na reunião de segunda-feira do CSMP e, embora os visados não tenham sido ainda notificados da deliberação, é já do seu conhecimento que o caso foi arquivado.

A decisão de arquivamento tomada pelo CSMP acabou por ir ao encontro do que foi proposto, em maio, pelo inspetor do Ministério Público designado para averiguar alegadas fugas de informação sobre uma reunião entre a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e a então diretora do DCIAP e os dois procuradores.

Cândida Almeida, que esteve 12 anos à frente do DCIAP, não foi reconduzida no cargo, estando a exercer funções de procuradora-geral adjunta no Supremo Tribunal de Justiça.
Diário Económico, 19 de Junho de 2013

Arquivado inquérito a procuradores que investigam angolanos

SEGREDOS

O INQUÉRITO disciplinar aberto pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, por causa de uma fiiga de informação relacionada com as investigações sobre várias figuras do regime angolano, foi arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) anteontem. Eram suspeitos de violarem o dever de reserva a anterior diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e os magistrados Paulo Gonçalves e Rosário Teixeira, ali titulares de investigações por branqueamento de capitais contra generais, um político e o procurador-geral da República de Angola.

Quatro meses após a abertura do inquérito, o CSMP aprovou, por unanimidade, a proposta de arquivamento formulada pelo inspetor Gil Almeida, porque este não apurou a identidade da fonte de informação de uma notícia do "Expresso" que revelou que Joana Marques Vidal exigira rapidez nas investigações aos angolanos. Dias antes da notícia, a procuradora-geral tinha-se reunido com os três referidos magistrados do DCIAP e feito aquela exigência, o que fazia deles suspeitos da fuga de informação.

Limitado pelo reduzido leque de meios de obtenção de prova permitidos em sede de inquérito disciplinar, o inspetor limitou-se, praticamente, a perguntar aos três magistrados se tinham falado com o autor da notícia do Expresso e a este pela identidade da sua fonte.

Além de infrutífero, o inquérito foi-associado à não recondução de Cândida Almeida, apesar de Joana Marques Vidal ter justificado que a substituição daquela magistrada por Amadeu Guerra se justificava só pela necessidade de uma nova dinâmica no DCIAP.

NELSON MORAIS
Jornal de Notícias, 19 de Junho de 2013

Tribunal Constitucional

  • Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1, alínea c), do Decreto n.º 132/XII (que aprovou o estatuto das comunidades intermunicipais), dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.os 1, 2 e 4, 64.º, n.os 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do anexo I ao mesmo decreto e das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, na parte respeitante a essas entidades; pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 25.º, n.º 1, alínea k), e primeira parte do n.º 2 do artigo 100.º, conjugadas com as normas dos artigos 101.º, 102.º, 103.º, n.º 1, e 107.º e, consequentemente, dos artigos 104.º a 106.º e 108.º a 110.º, todos do anexo I ao Decreto 132/XII; pela inconstitucionalidade consequente do artigo 1.º do Decreto n.º 136/XII

CAVACO SILVA: Pagamento de subsídio de férias analisado com prioridade

por Lusa, publicado por Ana Meireles

O Presidente da República, Cavaco Silva, revelou hoje que deu indicação aos serviços da Presidência para que o diploma que regula a reposição do subsídio de férias dos funcionários públicos para 2013 seja analisado com prioridade.
"Ontem, face à expectativa de que o diploma poderia chegar à Presidência da República hoje, eu dei indicações para que, no se refere aos procedimentos a que todos os diplomas estão sujeitos quando são submetidos para promulgação, fosse dada prioridade a esse diploma", afirmou Aníbal Cavaco Silva.
Já questionado sobre se concorda com o pagamento em novembro dos subsídios acima dos 1100 euros, o Presidente da República respondeu apenas: "Antigamente eram pagos em novembro e em junho, que me recorde".
O chefe de Estado falava no final do seminário "A economia social, o emprego e o desenvolvimento local", organizada pela Cáritas, depois de questionado sobre se vai promulgar a proposta de lei, que foi enviada hoje para o Palácio de Belém.
O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros, dispondo o Presidente da República de 20 dias para promulgação ou veto.
Cavaco Silva disse não ter "neste momento conhecimento formal" sobre a entrada do diploma em Belém, mas garantiu que "com certeza que ele será analisado com toda a brevidade".
Diário de Notícias, 19 de Junho de 2013

MARCELO REBELO DE SOUSA: Portugal de hoje faz lembrar a "ressaca do PREC"

por Lusa, publicado por Ana Meireles

O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa disse hoje, numa conferência em Lisboa, que Portugal está a viver um período que faz lembrar a "ressaca do PREC" (Período Revolucionário Em Curso).
"Portugal está a viver um período, apesar de tudo num contexto melhor, mas está a viver, do ponto de vista sociopolítico um período que me faz lembrar, de repente, a ressaca do PREC", afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa falava durante um almoço-conferência, organizado pelo American Club of Lisbon e onde proferiu um discurso sob o tema "EUA, Europa e Portugal - Trinta Anos Depois".
Afirmando que desde 2005 Portugal tem uma composição parlamentar com "um peso que não é usual nas democracias europeias da esquerda radical", o professor catedrático disse que se se somar "a essa esquerda uma fração do Partido Socialista, pequena que seja, temos uma realidade que faz lembrar a divisão na altura doutrinária e ideológica da ressaca da revolução".
O também comentador político mostrou-se ainda preocupado com o envelhecimento do país e citou um livro sobre a evolução demográfica portuguesa para dizer que em 2030, "mesmo no cenário mais favorável, seremos um país profundamente envelhecido".
"Os de mais de 65 anos serão muito mais do que os jovens, serão mesmo o dobro, a tender para o triplo, de uma fatia da juventude quando a situação em 1981 era exatamente a oposta", frisou.
"É certo que há um dinamismo e há novas formas de utilização dos sistemas sociais e de vivência ativa por parte desse país mais idoso, mas não há a convicção na opinião pública do que é o país daqui por poucos anos e das consequências que isso tem na saúde dos portugueses, na Segurança Social, na vida económica e financeira e no sistema educativo", sublinhou o social-democrata.
Quanto às relações entre Portugal e os Estados Unidos, Marcelo Rebelo de Sousa, membro do American Club, disse que são "muito positivas".
"Houve um avanço positivo e muito significativo nas relações com os Estados Unidos", afirmou.
Referindo-se à questão da Base das Lajes, que classificou como "pequeno problema a resolver", o professor disse que "não tem minimamente afetado" as relações entre os dois países.
Perante dezenas de membros do American Club of Lisbon, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda que "há apenas uma superpotência, que são os Estados Unidos".
No final, e respondendo a perguntas da audiência sobre os mais variados temas, o comentador político referiu-se à decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a reposição do subsídio de férias, dizendo que foi "obviamente uma decisão política".
"Há aqui um equívoco que tem de ser resolvido: que é as pessoas olharem para o TC convencidos de que é um tribunal como os outros. Não é. É um tribunal político. Dois  terços dos membros são eleitos por dois terços dos deputados", disse.
Questionado sobre uma hipotética saída de Portugal do euro, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que seria uma "decisão irresponsável".
"As modas recorrentes da ideia da saída do euro são modas perigosíssimas. As pessoas não imaginam o que seria, com o grau de integração que temos económica, financeira e social com a Europa, uma decisão de saída do euro", afirmou o professor.
Diário de Notícias, 19 de Junho de 2013

Açores: Cadeia por roubo mortal

O Tribunal de Ponta Delgada condenou ontem a dois anos de cadeia a dupla acusada de roubo ao mais antigo aluno da Universidade dos Açores, de 92 anos, que morreu dias depois vítima de traumatismo craniano. Manuel Júnior foi atacado e agredido, em 2012, à porta de casa para lhe roubarem uma mala.
Correio da Manhã, 19 de Junho de 2013

Joana Marques Vidal: Aviso aos magistrados

A PGR assumiu a necessidade de "ultrapassar a arrogância, a falta de humildade e a falta de conhecimento dos outros por parte das magistraturas".
Correio da Manhã, 19 de Junho de 2013

PJ detém 15 suspeitos de envolvimento em rede que burlava Segurança Social

MARIANA OLIVEIRA 
Prejuízo apurado ultrapassa os três milhões de euros.
Entre os detidos está um funcionário da Segurança Social
A Polícia Judiciária (PJ) deteve nesta terça-feira 15 pessoas suspeitas de envolvimento numa rede que se dedicava a burlar a Segurança Social, sendo um dos visados um funcionário da instituição. O montante da fraude, adianta a PJ em comunicado, “ultrapassa os três milhões de euros”.
Com recurso a elementos falseados, o grupo obtinha prestações sociais de forma ilícita, como subsídios de desemprego, de doença e de pensões de reforma. “Foi identificado um elevado número de beneficiários em situação fraudulenta na área metropolitana do Porto”, refere a PJ, que precisa que estão em causa crimes de associação criminosa, burla tributária e falsidade informática.
A PJ explica que a vasta operação de buscas levadas a cabo nesta terça-feira, a maioria das quais ocorreram em Vila Nova de Gaia, contou com a colaboração da Unidade de Fiscalização do Norte do Instituto da Segurança Social e dos serviços de inspecção tributária da Direcção de Finanças do Porto.
“Foram detidos, em cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, 15 suspeitos, sendo 11 homens e quatro mulheres, com idades compreendidas entre os 22 e os 60 anos, entre os quais um funcionário da Segurança Social”, contabiliza a PJ.
Os suspeitos ficaram detidos no Estabelecimento Prisional anexo à PJ e serão amanhã ouvidos em primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação.
Público, 19 de Junho de 2013