quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Pinto Monteiro "lamenta" entrevista de Cândida Almeida

por Carlos Rodrigues Lima

Pinto Monteiro "lamenta" entrevista de Cândida Almeida
Ex-procurador-geral da República também diz lamentar o afastamento da magistrada do DCIAP logo após ter terminado o seu mandato.
"Lamento a entrevista, como lamento que tenha sido afastada do lugar que ocupava pouco tempo depois de ter terminado o meu mandato como procurador-geral da República". Foi esta, em declarações ao DN, a reação de Fernando Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, à entrevista de Cândida Almeida ao Diário Económico, na qual a antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) se queixou de falta de apoio de Pinto Monteiro durante a investigação do processo Freeport.
Ao fim de doze anos à frente do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândia Almeida elegeu o caso BPN como um dos mais complexos da sua carreira. "Aquilo mexe-se na terra e sai minhoca por todo o sítio" e, por isso, "só com o reforço de meios e apoio institucional é que se pode fazer alguma coisa, porque mexe-se numa coisa e sai", declarou a procuradora-geral adjunta.
Ainda sobre os processos relacionados com o banco liderado por José Oliveira e Costa e, entretanto, nacionalizado em 2009, a antiga diretora do DCIAP disse ainda que os procuradores do DCIAP se depararam perante "um mundo daqueles que foi construído também com todo o à vontade, mas o à vontade científico e cirúrgico", por isso, "para desfazer isto tudo, demora". O que a levou a considerar injustas as críticas por causa da morosidade dos processos.
Na entrevista, Cândida Almeida admitiu ter sido apanhada de surpresa por não ter sido reconduzida no cargo de diretora do DCIAP (foi substituída pelo procurador Amadeu Guerra). E sobre o passado recente, queixou-se de não ter sido apoiada suficientemente pelo ex-Procurador-geral República, Pinto Monteiro, durante a fase de investigação do processo Freeport. "No que se refere ao DCIAP, nunca pressionou. Não me deu foi o apoio que eu achava que merecia. Essa, digamos, é a minha mágoa. Agora, pressionar, nunca. Nem ele queria saber conteúdos de processos, é preciso que se diga", refere na entrevista, em que diz ter-se sentido pressionada, sim, mas "pelos grandes interesses opacos e sem rosto, esse tal poder do crime organizado".
O processo Freeport, recorde-se, depois de suspeitas de tráfico de influências, corrupção e branqueamento de capitais, resultou numa acusação de tentativa de extorsão contra os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro, ex-sócios numa consultora que trabalhou para os empresários ingleses responsáveis pelo projeto do outlet de Alcochete. Em julgamento, ambos foram absolvidos do crimes que lhes foi imputado pelo Ministério Público.
Diário de Notícias, 8 Agosto 2013

PM INTERROMPE FÉRIAS: Passos presente no Conselho de Ministros

por Lusa, publicado por Ricardo Simões Ferreira

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, interrompeu hoje as férias para presidir à reunião do conselho de ministros, que acontece um dia depois da demissão do secretário de Estado do Tesouro.
O gabinete do primeiro-ministro não avançou nenhuma justificação para a interrupção das férias de Pedro Passos Coelho, que está no Algarve desde o fim-de-semana.
Na semana passada, o ministro da Presidência adiantou que durante as férias de Passos Coelho, o Governo seria presidido pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e que durante a primeira quinzena de agosto se realizaria pelo menos uma reunião do conselho de ministros.
Essa reunião, acrescentou ainda o ministro da Presidência, seria presidida por Paulo Portas.
Contudo, o primeiro-ministro optou por interromper as férias e está hoje a presidir à reunião do conselho de ministros.
O conselho de ministro de hoje decorre um dia depois do secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, ter apresentado a demissão do cargo, na sequência da polémica que envolve o caso 'swap'.
Pais Jorge demite-se a pouco mais de um mês no cargo, tendo tomado posse a 2 de julho.
Numa declaração de uma página, enviada pelo ministério das Finanças, Joaquim Pais Jorge adiantou que aceitou o convite para o cargo "com muito orgulho", já que "a situação que o país atravessa é dificílima", considerando por isso ser "uma enorme honra em poder ajudar" um país que estava sob assistência financeira.
No entanto, apesar de saber que "desde o primeiro momento as dificuldades seriam imensas", Joaquim Pais Jorge disse que "perante a grandeza destes desafios" nunca pensou "que os maiores obstáculos emergissem do domínio estritamente pessoal".
"Enganei-me", sublinhou, acrescentando: "As notícias vindas a público nos últimos dias, em que uma apresentação com mais de oito anos foi falseada para que incluísse o meu nome, revelam um nível de atuação política que considero intolerável. A minha disponibilidade para servir o país sempre foi total".
No entanto, o secretário de Estado demissionário acrescentou não ter "grande tolerância para a baixeza que foi evidenciada".
Ainda na quarta-feira, o Ministério das Finanças defendeu em comunicado que o documento, divulgado pela SIC e pela Visão, que implica Joaquim Pais Jorge nos contratos "swap' foi manipulado, adiantando que há dois documentos diferentes.
O Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa anunciou também que vai abrir um inquérito para investigar eventual "ilícito criminal" na alegada manipulação do documento que liga Joaquim Pais Jorge ao caso 'swap'.
Ainda na quarta-feira, durante o jornal das 20:00, a SIC revelou que o documento que esteve na base da demissão do secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, e que o Ministério das Finanças considerou forjado, teve origem na residência oficial do primeiro-ministro.
Já hoje, o gabinete do primeiro-ministro esclareceu que os documentos sobre "alegados encontros entre membros do anterior Governo e elementos de grupos financeiros" divulgados pela SIC e pela Visão não foram fornecidos pelo atual gabinete.
Na sexta-feira, Joaquim Pais Jorge tinha recusado responsabilidades na tentativa de venda pelo Citigroup ao Estado de "swaps' para baixar artificialmente o défice, e disse não se lembrar se esteve na apresentação da proposta.
No entanto, Pais Jorge confirmou na segunda-feira à SIC, por escrito, ter reunido com o gabinete de José Sócrates, enquanto diretor do Citigroup.
Na terça-feira de manhã, o secretário de Estado adjunto do ministro-adjunto, Pedro Lomba, admitia a existência de "inconsistências problemáticas" que o Governo ia "averiguar" relativamente a documentos referentes ao envolvimento do secretário de Estado do Tesouro na tentativa de venda de "swap' ao Executivo anterior.
Diário de Notícias, 8 Agosto 2013

CORTES NAS REFORMAS DEIXAM POLÍTICOS DE FORA

Nova lei não contempla cortes nas subvenções vitalícias

Deputados mais de 12 anos e ministros e secretários de Estado até 2005 ficam a receber o mesmo que até aqui

Cavaco Silva pode ficar a ganhar menos do que Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República

Os juizes também escapam a talhada nas pensões, tal como os diplomatas. As Finanças dizem que há explicação Ainda não se conhece o número de pensionistas afectados, mas o que o Estado poupar nas pensões perde em IRS

MARGARIDA BON DE SOUSA

As subvenções vitalícias pagas aos políticos não estão contempladas na proposta de lei que prevê a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social. Ou seja, todos os deputados que estiveram no parlamento durante mais de 12 anos ou membros do governo que exerceram cargos até ao final de 2005 continuam a receber o mesmo que agora.

A ser aprovada como foi entregue aos sindicatos, a nova lei vai criar outras distorções. Por exemplo, o Presidente da República pode vir a ganhar menos que a presidente do parlamento. No caso de Cavaco Silva, uma parte da sua reforma, a que é paga pela Caixa Geral de Aposentações, sofrerá um corte de 10%, mantendo-se idêntica a parcela paga pelo Banco de Portugal. Já no caso de Assunção Esteves, o valor mantém-se idêntico, já que a sua reforma integra a de um dos poucos grupos profissionais que escaparam aos cortes: o dos juízes.

As Finanças explicaram ontem que as pensões dos magistrados, tal como a dos diplomatas, estão indexadas aos vencimentos pagos a profissionais que estão no activo e que têm vindo a sofrer reduções. “Por força desta circunstância, estes beneficiários tiveram o valor da respectiva pensão diminuído pela aplicação da redução remuneratória (até 10%) imposta pela lei que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011 e mantida nos anos seguintes.”

Contudo, a proposta não contém nenhuma ressalva para o futuro, o que significa que se no futuro próximo estes salários vierem a ser repostos, uma vez que só passaram no Tribunal Constitucional por serem transitórios, estes dois grupos ficam numa situação privilegiada relativamente aos restantes pensionistas da CGA, que não podem contar com a reposição da reforma a curto prazo (ver texto do lado).

FIM DA ESCOLHA

A partir do ano que vem, não haveria a possibilidade de um presidente do Parlamento ganhar mais que o Presidente da República. Isto porque a proposta de lei também obriga os reformados que venham a exercer funções públicas a abdicarem da pensão.

O documento refere que, “no período que durar o exercício de funções públicas autorizadas, os aposentados, bem como o pessoal na reserva fora de efectividade ou equiparado, não recebem pensão ou remuneração”. Quando deixam funções, “o pagamento da pensão ou remuneração de reserva é retomado, com valor actualizado nos termos gerais”.

No universo dos actuais pensionistas, existem vários grupos: os que beneficiam de regras antigas que exigem financiamento por transferências do Orçamento do Estado para compensar as pensões mais elevadas do que as suas contribuições para a CGA permitiriam; os novos, que beneficiam de regras de transição, que, apesar de menos onerosas, continuam a exigir financiamento por transferências do OE, e os futuros, que irão beneficiar de regras menos vantajosas no cálculo da pensão, recaindo sobre os mesmos o ónus, enquanto contribuintes, de suportar encargos que permitam o equilíbrio financeiros dos sistemas de protecção social.

MENOS PENSÃO, MENOS IRS

O governo ainda não esclarece para já qual o número de pensionistas que serão afectados por algum tipo de corte, nem se as ressalvas que foram introduzidas em matéria de idade permitem alcançar a meta de poupança que foi comunicada à troika com a convergência das pensões públicas com as privadas, e que era de 740 milhões de euros. Uma coisa é certa: se o Estado vai poupar na despesa com pensões, também vai perder receita de IRS, uma vez que os cortes incidem sobre o valor bruto das pensões, o que reduz o rendimento sujeito a imposto.

A redução, que pode ir até 10% da reforma ilíquida no final de 2013, não irá incidir na parcela de um dos subsídios que está a ser distribuída em duodécimos para atenuar o efeito desta medida no rendimento disponível dos pensionistas. Essa é uma parcela autónoma no valor da pensão.

CORTES E CONTRIBUIÇÃO EXTRA?

Por esclarecer para já fica ainda outra questão: os cortes vão coexistir com a CES (contribuição extraordinária de solidariedade), que afecta as pensões acima de 1350 euros? Depende do que for aprovado no Orçamento do Estado para o próximo ano. A CES deixa de estar em vigor no final de 2013, mas pode ser novamente aprovada, como já aconteceu no passado.

Cortes duram pelo menos até ao final da década

No melhor cenário, o do governo, o corte será anulado em 2019

A proposta de lei do governo promete uma reversão dos cortes a aplicar nas pensões do Estado “num contexto de crescimento económico do país e de equilíbrio orçamental das contas públicas”.

Para que seja reposta a pensão, pelo valor bruto em vigor no final de 2013, é no entanto necessário preencher duas condições cumulativas: um crescimento nominal do produto interno bruto (PIB) superior a 3% ao ano e um défice das contas públicas que não ultrapasse 0,5% do PIB. E estas duas condições têm de se verificar dois anos seguidos. Na prática, este duplo condicionamento afasta qualquer hipótese de reposição num horizonte próximo.

Mesmo fazendo fé nas previsões do governo, as mais optimistas e que têm projecções até mais tarde, no melhor cenário, as pensões poderão ser repostas em 2019. O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) estima que o PIB nominal cresça acima dos 3% a partir de 2016. No entanto, o saldo negativo das contas públicas só vai ficar abaixo dos 0,5% em 2017. Logo, se as suas condições se cumprirem a partir desse ano, o corte poderia ser anulado em 2019.

Menos optimistas são as projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só vão até 2017. Até essa data, o FMI não prevê que o défice público português fique limitado a 0,5% do PIB. A previsão para esse ano é de 1,1%. Sendo assim, a contagem só poderia começar a partir de 2018, partindo do pressuposto de que nesse ano as duas condições seriam cumpridas.

Isto atiraria a devolução dos valores agora cortados para 2020. Nesse cenário, o governo promete recalcular a pensão para o valor bruto no final de 2013, sem prejuízo de actualizações legais, que podem não chegar para compensar a perda produzida pelo efeito da inflação. Ana Suspiro

i, 8 Agosto 2013

Idade da reforma passa para os 66 anos e fica dependente do aumento da esperança de vida

Aumento da esperança média de vida vai determinar a idade de reforma de todos os trabalhadores depois de 2014
Reforma passa para 66 anos em 2014 e fica dependente da evolução demográfica

Raquel Martins

Medida afecta tanto os trabalhadores do público como os do privado e começa a ser discutida em Setembro com os parceiros

A idade da reforma passará dos 65 para os 66 anos já em 2014 e, daí em diante, deverá depender do aumento da esperança média de vida (EMV). Este é o caminho para onde aponta a proposta de alteração à Lei de Bases da Segurança Social e a carta enviada pelo Governo aos parceiros sociais na terça-feira. As mudanças afectam tanto os funcionários públicos como trabalhadores do sector privado que se reformem a partir de 1 de Janeiro do próximo ano e não abrange as actuais pensões. A medida começa a ser discutida na concertação social em Setembro.

Na proposta de lei, o executivo propõe que a idade normal de acesso à pensão de velhice – que actualmente é de 65 anos – seja ajustada de acordo com a evolução dos índices da EMV. Mas na carta que acompanha essa proposta, o ministro Pedro Mota Soares fala expressamente “no aumento da idade de acesso à pensão de velhice para os 66 anos”. E explica que isso será feito através do ajustamento do factor de sustentabilidade, que passará a ter o ano 2000 como referência, em vez de 2006.

O factor de sustentabilidade é um mecanismo que reflecte no valor da pensão a evolução demográfica. Actualmente este mecanismo é apurado pelo rácio entre a EMV aos 65 anos em 2006 e a EMV no ano anterior à reforma, implicando uma redução no valor da pensão. Para anular esse corte, os trabalhadores podem trabalhar mais uns meses, pelo que, na prática, o factor de sustentabilidade acaba por determinar a idade para se ter acesso à pensão completa. Em 2013, por exemplo, um trabalhador (seja do público ou do privado) com 40 anos de descontos tem de trabalhar 65 anos e cinco meses para evitar um corte de 4,78% no valor da sua reforma.

A proposta agora em cima da mesa altera a fórmula de cálculo do factor de sustentabilidade de forma a que os trabalhadores tenham que trabalhar até aos 66 anos para ter acesso à pensão de velhice. No caso dos trabalhadores do sector privado, a proposta parece apontar no sentido de impedir que se reformem antes dos 66 anos. As reformas antecipadas no regime geral de Segurança Social estão suspensas desde o ano passado e apenas podem ser pedidas por desempregados de longa duração que à data do desemprego tenham 52 anos e 22 de descontos ou pelo menos 57 anos de idade. Na função pública o caso é diferente, uma vez que se mantém aberta a possibilidade de antecipação da reforma com penalização de 6% por cada ano que falte para a idade legal.

Para que a idade da reforma passe para os 66 anos, o Governo terá ainda de alterar o Decreto-Lei n.º 87/2007 que estabelece que “a idade normal de acesso à pensão de velhice é de 65 anos”, algo que não está previsto nestes primeiros documentos enviados aos parceiros.

A proposta do Governo deixa várias questões em aberto. Uma delas tem a ver com a forma como a esperança média de vida vai determinar o aumento da idade da reforma depois de 2014, o que implicaria que a “idade normal” mudasse todos os anos. O PÚBLICO pediu esclarecimento ao gabinete de Pedro Mota Soares, que remeteu estas questões para a fase das negociações. Também não esclareceu se o objectivo é que a idade da reforma suba para os 66 anos em 2014 para, depois disso, o factor de sustentabilidade continuar a ser aplicado apenas para efeitos de acesso à pensão completa, permitindo, como agora, que os trabalhadores possam escolher entre trabalhar mais tempo ou sofrer uma penalização no valor da sua pensão.

O aumento da idade legal da reforma é uma surpresa face ao que o primeiro-ministro tinha dito em Maio e vem confirmar aquilo que ficou reflectido na última avaliação ao programa de ajustamento feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Passos Coelho garantiu que a idade legal se mantinha nos 65 anos, mas que o acesso à pensão completa, sem penalização, só ocorreria aos 66 anos. Um mês depois, o memorando da troika deixava claro que isso implicaria “um aumento efectivo de um ano na idade legal da reforma para os 66 anos”.

Na função pública, o aumento da idade da reforma vem somar-se aos cortes nas pensões dos actuais e futuros pensionistas anunciados também na terça-feira. Mais de metade dos pensionistas serão afectados e as críticas ecoaram ontem durante todo o dia. Os sindicatos rejeitam os cortes retroactivos e garantem que tudo farão para que a proposta não avance. A oposição também não poupou o Governo. O PS, que em 2005 iniciou o processo de convergência entre os regimes de pensões da função pública com a Segurança Social, considera que os cortes retroactivos são “extremamente violentos para pessoas hoje reformadas e que não têm qualquer alternativa de rendimento”,

O que muda Cortes nas pensões do Estado em 2014

Pensões actuais perdem 10%

As pensões de aposentação e invalidez acima de 600 euros serão cortadas. Este limite vai aumentando em função da idade.

Cortes podem ser suspensos

Os cortes ficam sem efeito se o PIB crescer 3% ou mais e se o défice não exceder 0,5% do PIB durante dois anos consecutivos, o que só deverá ocorrer depois de 2020.

Futuras pensões mais baixas

A primeira parcela das pensões dos trabalhadores que se inscreveram na Caixa Geral de Aposentações até 31 de Agosto de 1993 terá como referência 80% do salário e não a totalidade.

Público, 8 Agosto 2013

Nas imprensas de hoje...


Custo excessivo

QUARTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2013
Publicado por Vital Moreira [Causa Nossa]

Para quem, como o autor destas linhas, nunca alinhou com as teorias de uma contínua "espiral recessiva", não causam surpresa os dados divulgados sobre a interrupção da queda do produto, anunciando uma possível, e bem-vinda, retoma económica. Como sói dizer-se, "não há recessão que sempre dure"...
Mas importa notar que, a confirmar-se, a retoma surge com um ano de atraso em relação ao calendário governamental inicial e que entretanto a recessão e o desemprego bateram muito mais fundo do que o previsto, causando um empobrecimento social muito mais acentuado do que o que se previra.
A obsessão governamental de "ir além da troika" e de fazer "frontload" das medidas de austeridade causou uma retracção excessiva do consumo e do investimento, com consequências dramáticas na economia e no emprego. Sim, é bom saber que, embora tardiamente, a crise pode ter invertido o ciclo descendente, mas é indesmentível hoje que o ajustamento orçamental e económico poderia ter sido bem menos penoso do que o Governo optou por o transformar. A austeridade e a recessão eram inevitáveis, mas poderiam ter sido menos dolorosas do que têm sido, e vão ainda continuar a ser.