terça-feira, 13 de agosto de 2013

ÉVORA: MP abre inquérito a morte de jovem esmagado por busto

por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora abriu um inquérito para investigar a causa e as circunstâncias da morte de um jovem, na sequência da queda de um busto no jardim público da cidade.
Fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou hoje à agência Lusa que foi aberto um inquérito no DIAP de Évora para "investigar a causa de morte" e "o circunstancialismo em que a mesma sobreveio, por forma a apurar da eventual existência de ilícito criminal".
O jovem de 22 anos morreu na sequência da queda, na madrugada de sábado, de um busto em bronze do arquiteto e pintor José Cinatti (1808-1879), instalado no Jardim Público de Évora, que lhe esmagou o tórax.
Fonte policial explicou à Lusa que o jovem, estudante da Universidade de Évora, foi esmagado no tórax, depois de o busto se ter soltado do pedestal, acabando por morrer na tarde de sábado num hospital em Lisboa.
A vítima, acompanhada por dois amigos, terá saltado, durante a madrugada, a vedação para entrar no jardim, propriedade da Câmara Municipal de Évora.
Contactado pela Lusa, um membro do gabinete do presidente da Câmara de Évora disse que a autarquia expressa "profundo pesar pelo sucedido".
O presidente da câmara, Manuel Melgão, contactado pela Lusa, escusou-se a abordar o assunto, afirmando apenas que: "não estou a falar com ninguém sobre isso".
Diário de Notícias 13 Agosto 2013

DADOS DO INE: Portugal sai da recessão técnica, dificuldades continuam

por Ana Margarida Pinheiro
Nos números que vai divulgar amanhã, o INE (Instituto Nacional de Estatística) deverá anunciar uma saída de Portugal da recessão dois anos e meio (dez trimestres consecutivos) depois de a economia ter começado a cair a pique. As várias previsões avançadas por bancos e centros de investigação universitários apontam para uma subida entre 0,2% e 0,6% do PIB no segundo trimestre, motivada pela boa prestação das exportações e pela melhoria, ainda que tímida, do consumo interno, embora ainda em terreno negativo.

Diário de Notícias 13 Agosto 2013

Portas comunicará "oportunamente" guião da reforma do Estado

O ministro Poiares Maduro afirmou esta terça-feira que o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, comunicará "oportunamente" o guião da reforma do Estado, que será "um complemento" às "várias reformas" que o Governo tem vindo a desenvolver.
"A reforma do Estado é matéria da competência do vice-primeiro-ministro que, estou seguro, oportunamente, quando entender apropriado, comunicará a data em que o documento será tornado público", afirmou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
Poiares Maduro foi questionado pelos jornalistas sobre a apresentação do documento sobre a reforma do Estado durante o 'briefing' com jornalistas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
"A reforma do Estado tem sempre vindo a decorrer. O guião da reforma do Estado é um complemento a várias das reformas do Estado. Desde que entrou em funções, o Governo tem empreendido reformas do Estado", defendeu.
"O que o documento que o senhor vice-primeiro-ministro irá apresentar fará é elaborar alguns desses aspetos em algum detalhe e introduzir dimensões novas quanto à reforma do Estado", sustentou.
Sobre o Orçamento para 2014 e os valores de redução da despesa nele implicados, o ministro afirmou que "são aqueles que estão previstos no quadro do programa de assistência económico-financeira e no quadro das negociações e daquilo que foi acertado com os nossos parceiros e com a 'troika'".
"Para 2014 o valor de referência é que o défice não pode superar 4% do PIB", disse.
Confrontado com uma eventual negociação da flexibilização da meta do défice com a 'troika', Poiares Maduro respondeu que "nenhuma negociação desse tipo será feita em público", referindo que o primeiro-ministro "já admitiu que em certas condições isso poderia ser solicitado".
A este propósito, o ministro argumentou ainda que, "às vezes, passa-se a imagem em Portugal de que é muito fácil negociar com a 'troika' para diminuir o ritmo da austeridade", quando "a 'troika' é uma entidade de racionalidade compósita", formada por diferentes instituições, compostas por diferentes Estados, cujos líderes respondem perante diferentes opiniões públicas.
Se há a ideia de fadiga de austeridade em alguns países, também há a de "fadiga da solidariedade" noutros, afirmou Poiares Maduro.
Questionado sobre a eventual nomeação de um novo secretário de Estado do Tesouro, após a demissão de Joaquim Pais Jorge na semana passada, que não foi substituído, o ministro disse apenas que essa é uma matéria da competência do primeiro-ministro.
Relativamente aos documentos sobre os 'swap' e a participação de Pais Jorge, enquanto quadro do Citigroup, em reuniões com o anterior Governo para vender esses contratos de forma a disfarçar o défice, o ministro disse que aguarda a resolução da matéria no "domínio judicial".
"Se se confirmar que houve realmente manipulação de um documento para manipular a comunicação social e a opinião pública é um ato gravíssimo, mas vamos esperar que as autoridades judiciais cheguem a uma conclusão", afirmou.
O Governo alegou que havia "inconsistências" entre os documentos sobre as reuniões com o anterior Governo que estavam nos arquivos da residência oficial do primeiro-ministro, no Ministério das Finanças e no IGCP (instituto que gere a dívida pública) e aqueles que foram citados por alguns meios de comunicação social.

Jornal de Notícias 13 Agosto 2013

Lucro das seguradoras quase triplicou para 464 milhões até junho

O setor segurador registou lucros de 464 milhões de euros no primeiro semestre, quase o triplo face aos 168 milhões de euros do mesmo período de 2012, divulgou a Associação Portuguesa de Seguradoras, esta terça-feira.
Em conferência de imprensa, a associação que representa o setor sublinhou a melhoria do resultado líquido apesar dos 100 milhões de euros que custou às seguradoras o temporal de 18 e 19 de janeiro e 160 milhões de euros em impostos sobre o rendimento.
Para os lucros das seguradoras contribuiu uma operação de venda da carteira de Vida risco de uma seguradora (do grupo BES), no valor de 150 milhões de euros. Sem esta operação, o resultado líquido teria sido de 314 milhões de euros entre janeiro e junho.
Estes dados baseiam-se numa amostra de 92% do setor, correspondentes às seguradoras supervisionadas pelo Instituto de Seguros de Portugal.

Jornal de Notícias 13 Agosto 2013

Ministro rejeita que cartas a funcionários públicos sejam forma de pressão

O ministro Poiares Maduro rejeitou, esta terça-feira, que o envio de cartas a funcionários públicos acerca do programa de rescisões possa constituir uma forma de pressão, argumentando que é um meio de informação sobre um mecanismo que é voluntário.
"Qualquer pressão seria sempre inaceitável, agora, disponibilizar informação às pessoas, informar as pessoas que têm possibilidade de aceder a um mecanismo de rescisão amigável, não pode ser considerado como uma forma de pressão, sob pena de termos um mecanismo disponível, conhecido de todos, e o estarmos a esconder porque se o apresentamos às pessoas isso é visto como uma forma de pressão", afirmou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
"Acho que não merece outro comentário para além disso", sublinhou Poiares Maduro, durante o "briefing" com jornalistas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O ministro referiu que o programa de rescisões foi criado por portaria e iniciar-se-á a 1 de setembro, decorrendo "ações de informação dos funcionários quanto a essa possibilidade, que é uma possibilidade voluntaria".
"O Governo tem um site criado para esse efeito e os serviços podem, para além, disso, através de cartas, através de outras formas de divulgação de informação, contactar os funcionários para lhes dar conhecimento dessa possibilidade", disse.

Jornal de Notícias 13 Agosto 2013

Inquérito anónimo a funcionários públicos para saber quantos vão rescindir

A carta que o Governo determinou que fosse enviada aos funcionários públicos explica os termos de acesso ao programa de rescisões e solicita o preenchimento de um inquérito anónimo para aferir o número de trabalhadores dispostos a aderir.
Na carta o Governo solicita aos trabalhadores que preencham um inquérito, que decorrerá até 23 de agosto, para "aferir do número eventual de trabalhadores disponíveis para aderir ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo".
"Este questionário é anónimo, não constituindo, em qualquer caso, a (pré) formalização de um pedido de adesão, destinando-se exclusivamente para análise estatística", lê-se ainda na carta, enviada às redações, esta terça-feira, pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
A missiva é dirigida "a todos os trabalhadores", mas não especifica para que serviços em concreto foi enviada. Contactada pela Lusa para apurar esta questão, fonte do Ministério das Finanças escusou-se a prestar declarações remetendo para asafirmações do ministro Poiares Maduro.
Referindo que, "como é sabido, está em curso um alargado processo de reforma do Estado" que implica o "redimensionamento dos recursos humanos que lhe estão afetos", a carta do executivo adianta que "está a ser desenvolvido um conjunto de medidas para esse efeito, entre as quais a possibilidade de, por mútuo acordo e mediante compensação, se celebrarem acordos de cessação de contrato".
No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões de funcionários públicos.
Embora seja intenção do executivo aplicar esta medida na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano, o Governo pretende abrir já um plano de rescisões amigáveis entre 1 de setembro e 30 de novembro, processo que deverá estar concluído até 31 de dezembro.
Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.

Jornal de Notícias 13 Agosto 2013

Presidente pediu ao Tribunal Constitucional fiscalização preventiva de normas do diploma sobre requalificação de trabalhadores em funções públicas

O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de normas do diploma que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas.
A propósito desta decisão, a Presidência da República divulga o seguinte comunicado:
1. O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de normas constantes do Decreto n.º 177/XII da Assembleia da República, que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas.
2. Mais precisamente, o Tribunal Constitucional foi solicitado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade das seguintes normas:
a) Norma relativa à cessação do vínculo laboral, constante do n.º 2 do artigo 18.º, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 4.º;
b) Normas constantes do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 47.º, na medida em que tornam aplicáveis as regras sobre cessação do vínculo laboral aos funcionários públicos com nomeação definitiva ao tempo da entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
3. O Presidente da República solicitou ao Tribunal Constitucional que verificasse a conformidade destas normas com a Lei Fundamental, designadamente com o conceito constitucional de justa causa de despedimento, o regime dos direitos, liberdades e garantias e o princípio da proteção da confiança. 

Homicídios e processo sumário

Por António Cluny, publicado em 13 Ago 2013

Os portugueses costumam ser bons idealizadores de modelos jurídicos e judiciais que outros depois copiam com vantagem para os seus países


1. Recentemente, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional - ainda sem força obrigatória geral - uma importante alteração ao processo penal. Permitia ela o julgamento em processo sumário de crimes tão graves como os homicídios, se, no caso, tivesse sido possível deter o agressor em flagrante delito.
É, em si mesma, louvável a vontade que presidiu a esta alteração para credibilizar a justiça e mostrar, desde logo, a sua efectividade, quando se está perante situações em que as condições do cometimento dos crimes e o conhecimento imediato dos seus autores são evidentes e as delongas pouco compreensíveis.
Desde logo, a solução encontrada mereceu, contudo, algumas dúvidas e reservas sérias de parte de muitos juristas.
O facto de o Tribunal Constitucional ter agora dado corpo a essas reticências e, naturalmente, podendo continuar a observar, em futuros casos, o sentido da jurisprudência agora avançada, não deve, todavia, deixar de nos fazer reflectir sobre os caminhos para qualificar a resposta da justiça em situações como a que esta reforma quis resolver.

2. Um dos argumentos do Tribunal Constitucional radica numa cultura antiga, mas nem por isso menos actual e justificada, que se traduz na ideia de que "o julgamento através do tribunal singular oferece aos arguidos menores garantias de defesa que um julgamento em tribunal colectivo [?] porque aumenta a margem de erro na apreciação dos factos e a possibilidade de uma decisão menos justa".
Esclarece, mais adiante, o mesmo tribunal que "o valor da celeridade não é um valor absoluto e carece de ser compatibilizado com as garantias de defesa do arguido".

3. Não cabe discutir aqui e agora em que medida essas garantias ficaram ou não cerceadas por esta reforma.
O que interessa é procurar evidenciar a ideia de que as garantias no processo penal estão muito ligadas ao controlo exercido por mais de um decisor sobre a sentença.
Há já mais de uma década, um MJ italiano propôs uma reforma da organização judiciária que partia precisamente desta preocupação.
O referido MJ, um experimentado e conceituado advogado, aventou então a ideia de que nenhum juiz deveria alguma vez poder começar a julgar como juiz singular em casos penais, sem que tivesse feito pelo menos seis anos como "asa" de um tribunal colectivo.
Essa proposta inovadora afigurava-se o epicentro de uma revolução completa na forma como se deveria olhar não só a formação dos juízes como a própria concepção das suas carreiras e da respectiva gestão.
É verdade que entre nós alguns exemplos recentes permitem pôr em dúvida a total bondade desta ideia, mas mesmo assim a experiência diz que as preocupações do referido MJ italiano tinham razão de ser.

4. Procurar, pois, nas actuais circunstâncias, encontrar uma solução legislativa que permita dar continuidade a um desígnio relevante e que apenas procurou responder a um patente, mas pernicioso, desgaste da imagem da justiça é assim fundamental.
Tal desígnio terá de ser conseguido, no entanto, sem implicar qualquer risco para as indispensáveis garantias dos arguido e a serenidade e reflexão que só uma experiência de vida, vivida dentro e fora dos tribunais, pode dar aos magistrados encarregados de julgar os casos mais graves.
Os portugueses costumam ser bons idealizadores de modelos jurídicos e judiciais que outros depois copiam com vantagem para os seus países.
Talvez possamos nós, desta vez, fazer o mesmo: inspirar-nos em reformas de sucesso já experimentadas.


Jurista e presidente da MEDEL

Estado gastou 10% da ajuda com a banca

Francisco Lopes Saraiva | O Diabo | 13-08-2013

Só em 2012, Portugal "doou" quase 6,9 mil milhões de euros para suportar sistema financeiro. Pior: os resultados semestrais de vários bancos aumentam a probabilidade de futuras injecções adicionais de capital. Valor injectado é superior ao que o Governo quer reduzir na despesa estatal
É um recorde de esbanjamento. Segundo o Tribunal de Contas, numa análise realizada à execução orçamental do ano passado, Portugal aumentou a despesa com empréstimos e compras de activos à banca.
O Estado injectou em 2012 perto de sete mil milhões de euros no sistema financeiro português, dos quais se destacam 5.850 milhões para a capitalização do BCP, BPI e CGD. Acrescem ainda cerca de mil milhões de empréstimos aos dois fundos que absorveram os activos tóxicos do BPN (Parups e Parvalorem). Estas são conclusões da análise à execução orçamental do ano passado tomada pública pelo Tribunal de Contas (TC).
O valor injectado na banca é superior ao que o Governo de Passos Coelho quer reduzir na despesa estatal. Pior: os resultados semestrais de vários bancos têm vindo a ficar aquém do esperado, aumentando a probabilidade de futuras injecções adicionais de capital na banca nacional.
As necessidades financeiras da banca, sublinha o TC, deram um contributo decisivo para o aumento da despesa com activos financeiros que, em 2012, ascendeu a cerca de 11,5 mil milhões de euros (perto de 7 por cento do PIB), mais 4,8 mil milhões que no ano anterior.
O Tribunal destaca que os activos financeiros "aumentaram 4.771,5 milhões de euros, atingindo os 11.495,4 milhões de euros, passando a representar 18,2 por cento da despesa [do Estado]", em resultado principalmente dos "instrumentos de capital contingente" para capitalização de três instituições de crédito [BCP, BPI e CGD], em 2012, que ascenderam a 5.100 milhões de euros".
Este valor não inclui os 750 milhões de euros de dotação directa de capital na CGD, nem os mil milhões de euros emprestados à Parups e à Parvalorem. Com estas despesas adicionais, o Estado injectou 6.883 milhões de euros no sistema financeiro português.
Para o total dos gastos com activos financeiros concorrem outras três rubricas: 2.749 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo a empresas públicas que deixaram de ter acesso a crédito bancário, cerca de 800 milhões de euros da participação no capital do Mecanismo de Estabilização Financeira (MEE) - o novo fundo de resgate europeu - e ainda 900 milhões de empréstimos às regiões autónomas e autarquias.
Em 2011 o Estado tinha gasto 600 milhões de euros com um aumento de capital do BPN e este ano já injectou cerca de 1.100 milhões no Banif.
Refer e Metros são problema
A análise à execução orçamental do ano passado é marcada por outra transformação significativa nas contas públicas: a inclusão de 53 empresas públicas no perímetro da administração central, passando a ser tratadas como institutos públicos no conjunto dos serviços e fundos autónomos (SFA), e contando para o apuramento quer do défice orçamental, quer da dívida pública.
Segundo o TC, a despesa das entidades públicas reclassificadas (EPR), ascendeu a perto de cinco mil milhões de euros, cerca de 17,5 por cento do total de despesa dos SFA. Estas empresas - onde se incluem a Parque Escolar, a Refer, o Metro do Porto ou o Metropolitano de Lisboa - foram responsáveis por mais de 80 por cento dos gastos de investimento deste subsector das Administrações Públicas.
As três empresas do sector dos transportes destacam-se pelo elevado peso da despesa com juros e dívida: "De notar que nas três EPR do sector dos transportes (REFER, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto) os encargos financeiros totalizaram 595,7 milhões de euros, constituindo mais de metade (51,6 por cento) da sua despesa", lê-se no documento agora divulgado.
Estado fica com 74 por cento do Banif
O Estado passou a deter uma participação de 74 por cento no Banif depois de realizada a injecção de capital por investidores particulares. Contudo, conta com 64 por cento dos direitos de voto na instituição financeira. O capital do banco sob comando de Jorge Tomé encontra-se representado por 94.640 milhões de acções, 70.000 milhões das quais estão nas mãos do Estado, depois da injecção de capital do inicio do ano. Até agora, o Estado era dono de 77,6 por cento do Banif, mas o aparecimento de investidores particulares fez com que essa percentagem diminuísse, já no que aos direitos de voto diz respeito, o Estado tem um menor peso, já que há acções com direitos especiais e essas não se incluem no cálculo. Até aqui, o Estado votava com 68,4 por cento dos direitos no banco fundado por Horácio Roque sendo que, com a terceira fase da capitalização, essa posição desce para 64,4 por cento.
CGD pagou ao Estado 40 milhões em juros
De acordo com as contas tornadas públicas, o grupo Caixa Geral de Depósitos pagou 39,762 milhões de euros em juros das chamadas "coco bonds", um valor que penalizou tanto o resultado líquido, elevando os prejuízos da CGD para 181,595 milhões de euros, como a margem financeira alargada, que desceu 41,7 por cento para 468,3 milhões de euros.
A CGD recorreu no ano passado ao accionista Estado para cumprir as metas de capital exigidas pelos reguladores. Em Junho, o Estado injectou 1.650 milhões de euros no banco, sendo 750 milhões de euros em acções e 900 milhões de euros através de dívida convertível em capital ('coco bonds').

Nas imprensas de hoje…